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A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), entidade máxima de representação da categoria dos jornalistas no Brasil, emitiu nota no último sábado (23), denunciando a existência de ONGs que, de má fé, continuam emitindo falsas carteiras de identificação profissional para jornalistas. A mais detectada pela entidade é emitida por tal CONSELHO FEDERAL DE JORNALISTAS DO BRASIL, órgão que não existe.
A diretoria da Federação esclarece que a Carteira Nacional de Jornalista emitido pela Fenaj é único documento de identidade pessoal e profissional, válido em todo o território nacional. Para obtê-la o jornalista tem que ter registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego e deve procurar o sindicato da categoria em seu estado.
A carteira da Fenaj tem permissão legal para emissão do documento, que é normatizado pela lei federal nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982. O documento tem validade de três anos e somente a Federação tem permissão para emiti-lo, encaminhando as solicitações por meio dos 31 Sindicatos de Jornalistas a ela filiados.
O Sinjorba alerta a categoria para a ação de farsantes e oportunistas, que estão agindo de má fé e vendendo carteiras na Bahia, sem que as mesmas tenham qualquer validade. “Quem adquiriu esses documentos achando que estava pagando por um documento oficial jogou seu dinheiro na lata do lixo”, diz o presidente da entidade, Moacy Neves. O sindicalista orienta a quem caiu no golpe da carteira falsa a ir a uma Delegacia de Polícia e registrar um boletim de ocorrência contra o emissor por propaganda enganosa e estelionato.
Moacy diz que só a Fenaj está autorizada legalmente a recepcionar documentos e emitir carteira de identidade profissional para jornalistas no Brasil. “Além do prejuízo financeiro, o incauto que adquire um documento falso pode passar constrangimentos morais, ao ser abordado por portar um documento sem validade”, diz.
A nota emitida pela Federação diz ainda que a profissão não possui conselho de classe regulamentado e, pelo sistema sindical brasileiro, não é permitida a existência de sindicato nacional da categoria ou outra denominação local, uma vez que as representações se dão pelos 31 Sindicatos de Jornalistas, na base, e pela FENAJ, em segundo grau.
Segundo Moacy, a entidade vai apertar o cerco à atuação desses oportunistas e falsários. “Detectamos a existência de uma entidade que vem se apresentando ilegalmente como sindicato, no Extremo Sul da Bahia, que vem cobrando de incautos para ensinar a tirar registro de jornalista e fornecer um documento fajuto”, diz. O presidente do Sinjorba diz que essa e outras organizações de outros estados do Brasil foram denunciadas ao Ministério do Trabalho no início de março e que a entidade pediu que o órgão acione a Polícia Federal para coibir a ação.
