Carta municipalista pontua nove itens prioritários para o Nordeste

Durante o encerramento da edição Bahia do Encontro de Associações Estaduais: Nordeste Unido pelo Desenvolvimento, que ocorreu na última sexta-feira (13), os líderes municipalistas firmaram compromisso com as pauta prioritárias que foram especificadas em uma carta. A partir do documento, os presidentes das associações municipalistas do Nordeste se comprometem a acionar os três níveis de governo da federação para fortalecer as propostas expostas.

Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e as associações municipalistas estaduais do Nordeste, o evento pontuou temas de interesse comum aos municípios da região.

Entre os participantes do encontro estiveram o vice-governador da Bahia, João Leão, o presidente da UPB, Zé Cocá e os presidentes da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Ana Célia Cabral, da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP), George Coelho, da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Anteomar Pereira, e da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Alan Andrelino Nunes Santos.

O encontro também contou com a participação do vice-presidente institucional da UPB, José Henrique Silva Tigre (Quinho), e administrativo, José Ricardo Requião (Caca), do diretor tesoureiro da FEMURN, Celso da Câmara Azevedo, do 2º secretário, Hudson Pereira de Brito, do conselheiro fiscal, Eduardo Tabosa, e do consultor, Eduardo Stranz, da CNM, e, ainda, do deputado federal, Cacá Leão, que participou de forma virtual.

Veja aqui os encaminhamentos feitos a partir da edição Bahia do Encontro de Associações Estaduais: Nordeste Unido pelo Desenvolvimento:

1. Mobilizar os Deputados Federais para a assinatura da PEC que trata sobre a redução pela metade da alíquota das contribuições sociais;
2. Reiterar o apoio da Confederação Nacional dos Municípios – CNM para o fortalecimento da PEC citada acima;
3. Realizar um movimento nacional, junto com a CNM, para coleta de assinaturas dos deputados federais, bem como a inclusão na pauta do Conselho Político da CNM a discussão sobre a PEC da redução da alíquota das contribuições sociais;
4. Requerer uma ação conjunta com a CNM junto a Receita Federal, solicitando o cumprimento da previsão legal referente à consolidação das dívidas municipais, bem como a dilação do prazo de adesão ao parcelamento especial;
5. Mobilizar para votação da PEC 122/2015 (que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federativos sem prever a transferência de recursos para o custeio), da PEC 383/2017 (que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS) e do PL 3776/2008 (sobre o piso do magistério);
6. Requerer aos Senadores a subscrição da emenda à PEC 11/22 para estabelecer fonte de custeio para cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;
7. Apresentar parecer para andamento do PLS 468/2018 (que prevê a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS);
8. Indicação de um profissional para exclusivamente acompanhar as pautas no Congresso Nacional, bem como ficar responsável pelos encaminhamentos e atualizações junto às associações estaduais;
9.  Foi definida a data de 14 e 15 de julho, a realização do próximo encontro das Associações Estaduais no Rio Grande do Norte.