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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) segundo o O Globo, que o tenente-coronel Mauro Cid e o tenente-coronel Jean Lawand Jr. compareçam ao depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro no Congresso, mas autorizou que ambos possam permanecer em silêncio.
Eles não precisarão falar sobre fatos que possam incriminá-lo. O militar poderá ser acompanhado de seu advogado. Ainda não há data para o depoimento de Cid, que é ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). Já Lawand tem depoimento marcado para esta terça-feira.
“Concedo parcialmente a ordem, apenas para assegurar ao paciente [Cid], que tem o dever de comparecimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para a qual convocado, que, ao ser inquirido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito “CPMI — 8 de janeiro”, seja respeitado a) o direito de ser assistido por seu advogado e com ele se comunicar pessoal e reservadamente”, disse a ministra.
Na decisão sobre Lawand, Cármen afirmou que “o direito de manter-se em silêncio tem o objetivo específico de não se autoincriminar, de resguardar-se de revelar fatos que podem conduzir a confissão não espontânea, produzindo-se provas contra si”.
No sábado, o presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), pediu que a ministra rejeitasse o pedido de Cid.
O pedido para que Lawand comparecesse à comissão foi aprovado na semana passada. Ele, que era subchefe do Estado Maior do Exército, a poucos dias antes do fim do mandato de Bolsonaro, aparece incentivando Mauro Cid a apoiar um plano golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tomar posse.
Os diálogos contam com frases como “convença o 01 a salvar esse país”, “o presidente vai ser preso” e “Cidão, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo está com ele, cara”. Após as mensagens virem à tona, o Exército afirmou que se tratam de “opiniões pessoais” que não representam o pensamento da Força.
