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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PTB), apresentou um Projeto de Indicação (PIN) ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ampliando o prazo da desincompatibilização dos servidores públicos que concorrem às eleições. Atualmente, o prazo para um funcionário público se afastar da sua função para ingressar em processos eleitorais varia de três a seis meses. A proposta de Carlos Muniz aumenta o prazo para um ano.
A indicação ao presidente do Congresso visa, de acordo com Muniz, garantir uma maior paridade nas disputas eleitorais, “já que os candidatos ocupantes de cargos em comissão do primeiro escalão da administração direta, indireta, autárquica e funcional da União, estados e municípios, acabam tendo vantagens aferidas às funções”.
O cálculo para a desincompatibilização é feito com base na data do primeiro turno das eleições.
O Projeto de Indicação propõe uma alteração à Lei Complementar n°64, de 18 maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art.14, § 9° da Constituição Federal, casos de inelegibilidade e os prazos de desincompatibilização previstos no art.1° da referida legislação.
O Projeto de Indicação exclui os parlamentares da redução do prazo de desincompatibilização.
