Carlos Muniz convoca comissões para votar projeto da Prefeitura

Para dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 68/23 (PLE – 68/23), que “altera dispositivos da Lei n° 9.283, de 19 de outubro de 2017, que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) no Município de Salvador, e institui normas de caráter temporário e emergencial aplicável ao SETAX e dá outras providências”, o presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PTB), fez uma convocação extraordinária das comissões relacionadas à matéria do Executivo Municipal.

“Convocamos, nos termos do Art. 79, do Regimento Interno desta Casa, uma Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) e da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais (CTTSM), no dia 17 de abril de 2023, às 13h, a ser realizada no Salão Nobre, no Paço Municipal, com objetivo de deliberar sobre o projeto de lei de autoria do Executivo”, publicou Carlos Muniz na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Legislativo.

O PLE – 68/23 poderá ser votado na próxima semana. Uma sinalização neste sentido foi feita pelo presidente Carlos Muniz, durante a sessão ordinária de quarta-feira (12). O projeto do Executivo trata do aumento da idade do veículo, de oito para dez anos, dentre outras questões de interesse dos taxistas.