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O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou, em sessão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta terça-feira (24), que quer iniciar no próximo ano debates para a “revisão” da reforma da previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo ele, ficará para o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) a avaliação das mudanças, que são vigentes atualmente. “O Conselho Nacional da Previdência Social, a partir do ano que vem, vai começar a examinar esse assunto com cuidado, porque isso mexe com as finanças e gera uma polêmica danada”.
O ministro garante, no entanto, que não seria possível anular qualquer ponto da lei, uma vez que isto dependeria de um estudo que ainda não tem previsão para finalização, mas a ideia é que a pasta apresente sugestões de mudanças.
Lupi ponderou que, embora seja crítico da reforma tributária aprovada, a revogação ou não da norma não seguirá sua opinião.
“Eu acho um absurdo, e coloco um tópico aqui para vocês pensarem, que se eu morro a minha mulher vai receber 60% da minha pensão. No pior momento da vida dela, onde praticamente ela fica sozinha. Estou dizendo um aspecto que eu defendo, é meu direito como cidadão assumir uma posição. Não estou dizendo que estou certo ou errado. Mas isso vai ser examinado pelo Conselho”, declarou o ministro.
O presidente Lula, durante a campanha eleitoral do ano passado, chegou a afirmar que iria revisar a legislação previdenciária, articulada pelo governo Bolsonaro.
Entre as mudanças aprovadas em 2019 estão o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a determinação da idade mínima de 65 para homens e 62 anos para as mulheres; além da definição de 15 anos como tempo mínimo de contribuição para mulheres e 20 para homens, no setor privado, e 20 para ambos no serviço público. (Ândrea Malcher)
