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Uma carga de 18 toneladas de milho foi apreendida pela Polícia Rodoviária Federal no Km 2 da BR 110, trecho do município de Paulo Afonso, localizado a 480 km de Salvador. O material não apresentava nota fiscal comprovando sua origem, configurando crime tributário.
A apreensão ocorreu nesta última segunda-feira (4), quando PRFs abordaram um caminhão com placas de Tupanatinga (PE). Durante a fiscalização ao veículo, o motorista não apresentou a documentação referente ao material transportado.
O homem de 47 anos informou que as 18 toneladas de grãos foram embarcadas no município baiano de Fátima e que seguia para a cidade pernambucana de Lajedo. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e se comprometeu a comparecer no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para responder por sua conduta, referente ao crime previsto no art. 2 da Lei 8.137/90 (Transporte de mercadoria sem nota fiscal).
A mercadoria foi colocada à disposição da Secretaria de Fazenda Estadual (Sefaz/BA) para os procedimentos administrativos, o que incluí pagamento do imposto sonegado e multas.
