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O Conselho Nacional do Ministério Público, órgão que fiscaliza as atividades dos MPs nos Estados e o MPF, fará uma devassa nacional nos métodos de investigação de promotores e procuradores.
O CNMP determinou em portaria publicada nesta segunda uma “correição extraordinária” em todas as unidades do Ministério Público do país.
O objetivo é que o órgão tenha conhecimento de “todos os meios de investigação eventualmente utilizados pelo Ministério Público brasileiro e que possam atingir direitos e garantias individuais”.
Os métodos seriam: atividades de interceptação telefônica, de telemática ou de informática; soluções de análise e para coleta de dados; e soluções de intrusão de aparelhos eletrônicos, sejam smartphones ou câmeras de vigilância.
Em despacho, o corregedor Rinaldo Reis Lima diz que o CNMP quer apurar a existência e o funcionamento de sistemas que fazem essa captura de dados dos investigados.
Há a suspeita de que esse tipo de expediente pode ter sido negociado para ser usado por procuradores da operação Lava Jato. Segundo lotes de mensagens roubadas por um hacker do celular de autoridades, procuradores teriam negociado a contratação de softwares de espionagem, entre eles o Pegasus, programa usado para monitorar jornalistas, opositores, políticos e ativistas ao redor do mundo.
Essas suspeitas foram levantadas pela defesa do ex-presidente Lula com base em trechos de conversas constantes nos autos da operação Spoofing, da PF.
Esses softwares muitas vezes conseguem acessar informações para além das determinações judiciais ou dos dados públicos disponíveis sobre alvos específicos. Nos bastidores, procuradores da Lava Jato afirmam que o sistema utilizado atualmente é o chamado Cellerbite e que ele não seria a mesma coisa que o Pegasus e sua aplicação estaria dentro da lei.
Advogados de réus da Lava Jato no Rio cujos clientes tiveram seus dados capturados por máquinas desse tipo já estão protocolando pedidos de suspensão dos processos, já que não se sabe que tipo de conclusão sairá das apurações do CNMP.
A defesa do operador Ary Filho, acusado no esquema de desvios do ex-governador do Rio Sergio Cabral, entrou com uma petição nesta segunda pedindo a suspensão a tramitação de sua ação.
