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O deputado Capitão Alden (PSL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de lei para garantir gratuidade no transporte intermunicipal aos agentes de segurança pública, bombeiros militares e agentes prisionais. De acordo com a proposta, esses profissionais ficarão isentos do pagamento da passagem, desde que solicite e preencha formulário próprio para a obtenção do direito. A concessão ficará restrita a três assentos, cujos bilhetes de passagem não tenham sido vendidos até 12 horas antes da partida.
Ao justificar a proposta, Capitão Alden afirmou que ela atende a uma justa e antiga reivindicação dos agentes de segurança pública, quando se considera a relevância dos serviços prestados por esses servidores à população. “Muitos desses servidores se vêem todos os dias obrigados a se deslocarem da cidade onde moram, muitas vezes arriscando-se a pegar caronas nas rodovias”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, a proposta da gratuidade no sistema de transporte vai assegurar ao policial militar a dignidade inerente à função exercida por ele na sociedade, de garantia da segurança pública, “elevando o padrão do policial a um patamar compatível com a importância do seu trabalho para a comunidade”.
Por outro lado, Alden lembrou que a presença de policiais no transporte trará maior segurança aos demais passageiros, inibindo a atuação de um criminoso ou agindo de maneira imediata sobre qualquer tipo de prática delituosa praticada dentro do veículo. E concluiu observando que a restrição da gratuidade a três assentos por veículo, disponibilizado 12 horas antes da partida, revela a intenção de viabilizar o passe livre, respeitando os interesses e as peculiaridades de funcionamento das empresas de ônibus, cujo sucesso de operacionalização demanda um mínimo de previsão.
