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Parlamentar é autor de mais de 50 proposições específicas para o período
O novo coronavírus (COVID-19) continua a protagonizar as principais notícias dos veículos de comunicação por todo o mundo. No Brasil, mais especificamente, na Bahia existem parlamentares que estão sensibilizados com as situações geradas em decorrência da pandemia, um grande exemplo disto, é o deputado estadual Capitão Alden, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, que desde antes do carnaval, ele já vinha alertando quanto aos devidos cuidados no enfrentamento da doença.
Durante a pandemia, o parlamentar foi autor de mais de 50 proposições (indicações, projetos de lei, requerimentos e emendas) destinadas ao combate da COVID-19 no estado. Com destaque a indicação para o Governo do Estado para a implantação de programa especial de tratamento contra a COVID-19. A medida consiste no “Kit Covid” contendo os remédios para tratamento precoce, Hidroxicloroquina, Ivermectina e Zinco, água e insumos básicos necessários à manutenção das condições de higiene e de saúde para prevenção do contágio e da disseminação do novo coronavírus. Segue abaixo a relação de algumas das principais medidas de autoria do deputado estadual Capitão Alden:
Indicação Nº 24.020/2020, que indica ao Governo do Estado, a criação de Decreto para determinar a redução de efetivo nas empresas de Call Center na Bahia, considerando a quantidade máxima de 300 funcionários por turno, e no máximo, 50 por setor, distribuídos em salas diferentes.
Indicação Nº 24.021/2020, que indica ao Governo do Estado, a criação de condições especiais de financiamento para os trabalhadores informais e microempreendedores na Bahia, objetivando diminuir o impacto econômico do coronavírus.
Indicação Nº 24.022/2020, que indica ao Governo do Estado, a isenção da tarifa de contas de água para família de baixa renda do estado.
Indicação Nº 24.023/2020, que indica ao Governo do Estado, a Proposta de Emenda Constitucional para determinar a redução dos salários (subsídios) dos Deputados Estaduais, Governador, Vice-Governador e Secretários de Estado no percentual de 50% durante o prazo de 90 dias, objetivando diminuir o impacto econômico do Coronavírus.
Indicação Nº 24.024/2020, que indica ao Governo do Estado, a redução da alíquota do ICMS e de outros tributos, incidente sobre a aquisição máscaras higiênicas, luvas e álcool em gel, visando o combate a pandemia de COVID-19.
Indicação Nº 24.130/2020, que indica ao Governo do Estado, a implantação de Parcelamento Especial de Crise, referente aos impostos apurados em abril, maio, junho e julho de 2020, para pequenas e médias empresas, não optantes pelo Simples Nacional, considerando parcelas mensais em até sessenta vezes, tendo como marco inicial o mês de janeiro de 2020.
Projeto de Lei Nº 23.794/2020, que proíbe a suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, telefonia móvel ou fixa e internet pelo período de 90 (noventa) dias por motivo de inadimplência, diante do impacto econômico do COVID-19.
Projeto de Lei Nº 23.866/2020, que estabelece que a Morte ou Redução da Capacidade Laboral, decorrente do contágio pela COVID-19, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou em decorrência dele, incluído ato de serviço, para fins previdenciários, financeiros e trabalhistas.
Requerimento Nº 9.681/2020, que requer a convocação do Secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a fim de prestar esclarecimentos da sua secretaria sobre os fatos que envolvem os índices de mortes por outras causas e os contratos celebrados por sua pasta.
