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Pela segunda vez consecutiva nas eleições municipais, as candidaturas autodeclaradas negras superam as brancas em termos proporcionais. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que 188 mil candidatos pardos e 51,7 mil pretos estão se preparando para concorrer nas eleições deste ano, totalizando 239,7 mil inscrições, o que equivale a 52,7% do total.
A representatividade racial, no entanto, apresenta variações conforme o cargo. No caso das candidaturas a prefeito, 61,9% dos postulantes são brancos, enquanto 37,2% se identificam como negros. Para as vagas de vice-prefeito, a situação é semelhante, com 57,7% de brancos e 40,9% de negros.
No Legislativo municipal, a situação se inverte, com os negros representando 53,7% dos 454 mil candidatos. Essas candidaturas refletem mais de perto a composição racial do Brasil, onde, segundo o Censo 2022 do IBGE, 55,5% da população se autodeclara negra e 43,4% branca. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 6 de outubro de 2024. A predominância de candidatos brancos no Executivo e negros no Legislativo já havia sido observada nas eleições de 2020, quando 62,9% dos candidatos a prefeito eram brancos.
Desde 2014, o TSE começou a coletar dados sobre a raça dos candidatos. Para as eleições deste ano, foram discutidas estratégias para evitar fraudes na autodeclaração. A maioria dos candidatos negros se encontra em 26 dos 29 partidos, com o PCdoB liderando com 72,2% de inscritos autodeclarados negros. Apenas três partidos, NOVO, PL e PP, têm mais candidatos brancos do que negros.
A análise das candidaturas também revela que, entre os candidatos negros, a maioria é masculina, com uma proporção de duas candidaturas masculinas para cada uma feminina. A desigualdade na representatividade de candidatos negros é evidente em 16 dos 26 estados brasileiros, com destaque para Santa Catarina e São Paulo, onde a quantidade de candidatos negros é inferior à proporção da população que se declara negra.
A PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, aprovada pelo Congresso Nacional na quinta-feira (15), poderá reduzir em cerca de R$ 1,1 bilhão o repasse do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para o financiamento de candidaturas negras nas eleições municipais deste ano, aponta cálculo feito pelo Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil. A PEC é criticada por movimentos ligados à transparência partidária. Segundo eles, a proposta incentiva a inadimplência ao estabelecer o prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais e de cinco anos para obrigações previdenciárias, além de anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos.
