Candidaturas laranjas de mulheres levam à cassação de 17 vereadores em cidades de RJ, SP e MG

O esquema de candidaturas laranjas de mulheres para driblar a cota mínima de gênero já levou à cassação de 17 vereadores, desde 2020, nos três maiores colégios eleitorais do país. As punições ocorreram porque partidos inscreveram representantes femininas para alcançar o índice de 30%, exigido em lei, mas as campanhas foram fictícias — como consequência, os votos na chapa foram invalidados. Levantamento do jornal O Globo em processos nos Tribunais Regionais Eleitorais de Rio, São Paulo e Minas Gerais identificou casos em que as postulantes sequer sabiam que estavam concorrendo ou se empenharam pela eleição de outros nomes, incluindo familiares.

Em Conceição do Pará (MG), o vereador Roberto Carlos Silveira (PV) teve o mandato cassado — três suplentes da sigla também tiveram a posse vetada. Em um áudio gravado por uma adversária na disputa, a candidata Maristela Galvão (PV), que teve três votos, reconheceu que emprestou o nome apenas para preencher a cota, sem interesse de concorrer. A defesa dela alega que a prova é ilícita, porque a conversa foi gravada sem autorização prévia.

Também em Minas, Marcos Antônio da Silva (PSC) perdeu o mandato em Ouro Fino após a denúncia de uma das seis mulheres lançadas pelo partido. A candidata laranja participou de um churrasco da sigla, assinou uma lista de presença e alega que, posteriormente, foi lançada sem o seu consentimento. Ela diz não ter assinado a ficha de filiação e que soube estar concorrendo por meio de um conhecido na cidade, que viu o nome dela na lista de um site local. O PSC negou as acusações e disse que a baixa votação de mulheres é uma característica do município. Além deste caso, um homem foi lançado candidato no gênero feminino, em uma ação “acidental”, de acordo com a legenda.

Na cidade de Itaobim (MG), o vereador Luiz Gustavo Alves Brandão (Avante) foi cassado. Duas candidatas, Adriana Dias e Roseli Dias, despertaram suspeitas porque as urnas registraram zero votos, não gastaram com publicidade e sequer compareceram aos eventos da sigla. Ao ser questionada, Adriana disse que fez campanha via WhatsApp. Já Roseli informou que parou com a iniciativa porque o marido ameaçou se separar. As duas afirmam que assinaram papéis sem ler por “confiarem no partido”.

— A criação de incentivos para as candidaturas e representatividade das mulheres na política, seja por meio de cotas na nominata ou pela reserva de fundo eleitoral para financiamento não são acompanhadas da efetiva eleição de mulheres — analisa a cientista política Mayra Goulart, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). — A mulher ainda tem o lugar preferencial de atuação na esfera privada, enquanto os homens, na pública. Por isso, vemos um esvaziamento da lei: os recursos acabam sendo usados para promover candidatos homens.

Campanha em família

No caso de Itapecerica (MG), o vereador Raimundo Nonato Mendes (Solidariedade) foi destituído quando a Justiça Eleitoral tomou conhecimento de que duas das candidatas da sigla, as irmãs Thais Nascimento e Estefânia Nascimento, trabalharam pela eleição do pai, Marcos Almeida Rocha. Além do vínculo sanguíneo, também consta no processo um áudio de Estefânia, no qual diz não ter interesse em se candidatar e que estaria emprestando seu nome. O juiz destacou que Nonato estava presente na convenção municipal do partido, em setembro de 2020, e por isso, tinha ciência da situação. Em Serrana (SP), o vereador Maximiliano dos Reis (PTB) também perdeu o diploma. Mariana Leão e Adelina Lourenço, respectivamente esposa e cunhada do candidato Edson Barbosa, concorreram ao pleito, mas fizeram campanha para ele.

No Rio, em Teresópolis, o vereador Gustavo Simas (PSL) perdeu o mandato em julho. A candidata Adriana Lopes chegou a renunciar dentro do prazo, mas o partido não a substituiu e, portanto, burlou a proporcionalidade estipulada na legislação. Em Rio das Ostras, os vereadores Rodrigo Jorge Barros e Tiago Crisóstomo Barbosa, do Cidadania, foram cassados em abril. Apontadas pela Justiça como laranjas, Carmen Lucia Spinelli e Rita de Cássia Sodré chegaram a pedir votos para terceiros nas redes sociais.

Em Serra Azul (SP), os afetados foram os vereadores Antônio Eduardo Almagro e Marcos Antônio Moreira Júnior, do Cidadania. No total, foram três candidaturas fictícias: houve o caso de uma professora da rede pública que estava afastada do trabalho por motivos de saúde e sequer entregou os documentos para registro e de uma candidata com apenas um voto. Em Luislândia (MG), três candidatos da coligação formada por PDT e Podemos perderam os cargos, enquanto em Cajobi (SP), as três cassações foram de nomes do PSDB. No caso de Itajobi (SP), um vereador perdeu o mandato.

Laranjas do PSL

O escândalo das candidaturas laranjas do PSL veio à tona em 2019, depois que reportagens do jornal Folha de S. Paulo revelaram indícios de que o partido tinha lançado, um ano antes, mulheres apenas para cumprir a cota, sem campanha efetiva. O esquema teria ocorrido em Pernambuco e em Minas Gerais.

No caso do estado nordestino, a Justiça absolveu em junho o deputado federal Luciano Bivar (União-PE), hoje presidente do União Brasil e, na época, à frente do diretório do PSL em Pernambuco, além de três acusadas de serem laranjas. Ao longo do inquérito, uma dirigente local da sigla chegou a dizer à PF que o partido tinha lançado determinadas candidaturas femininas apenas para cumprir o índice de 30%, sem campanha efetiva. A decisão judicial, no entanto, considerou que não havia provas para a condenação.

Em Minas, uma operação da Polícia Federal chegou a prender assessores do então ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que comandava o PSL no estado durante a campanha de 2018. A investigação sustenta que verbas públicas foram usadas para financiar candidaturas de fachada — parte dos recursos, segundo o inquérito, abasteceram empresas ligadas a assessores de Álvaro Antônio.

O Ministério Público apresentou denúncia contra o ex-ministro e outros acusados de participação do esquema, mas o caso ainda não foi analisado pela Justiça. Ele nega as acusações.

Em um episódio distinto, em julho, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) cassou quatro deputados estaduais: Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL), Delegado Fernando (Republicanos) e Coronel Lee (PSD). A coligação apresentou a candidatura, sem o consentimento delas, de duas mulheres, fraudando o percentual mínimo exigido em lei.