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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última quinta-feira (20) resolução que amplia seus poderes para conter a disseminação de fake news e reforça instrumentos de controle da desinformação. Reduz-se o prazo para retirada de conteúdos falsos de plataformas e proíbe-se a veiculação de propaganda política nas redes 48 horas antes do pleito e nas 24 horas seguintes. Especialistas veem necessidade de maior rigor no combate à desinformação, mas se preocupam com possível excesso de interferência judicial. Em cinco pontos, entenda a resolução do TSE.
Prazos mais curtos para que as plataformas de redes sociais cumpram decisões de retirada de conteúdo com fake news ou fatos descontextualizados.
Um das medidas reduz para duas horas o prazo dado às plataformas para a retirada do ar de conteúdos com notícias falsas. Antes, as redes tinham de 24 a 48 horas para cumprir a determinação a partir da notificação da Justiça Eleitoral, tempo suficiente para que as fake news fossem propagadas. Nas 48 horas anteriores à votação do segundo turno e nos três dias depois do pleito, o prazo para a retirada de desinformação do ar será ainda mais limitado: de apenas uma hora.
Punição mais pesada para quem descumprir decisões.
As redes devem remover os conteúdos falsos no prazo estabelecido pelo TSE, sob pagamento de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões.
Como impedir que conteúdos falsos continuem sendo replicados na internet?
O TSE poderá determinar que perfis excluam conteúdos que foram analisados em processos judiciais e classificados como falsos pelo tribunal, sem a necessidade de uma nova ação. Até então, a Corte tinha que julgar cada uma das postagens, mesmo as que replicavam materiais já considerados “fake news” pela Corte”
Canais que forem notificados por publicação de fake news podem pagar multa e voltar a publicar desinformação?
Se os canais publicarem fake news de forma reiterada podem ser suspensos temporariamente pelo TSE.
Candidatos podem impulsionar anúncios nas redes no dia da eleição?
Não. Será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes da votação e 24 horas depois. A multa pela infração pode custar às redes de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das decisões. Atualmente, as campanhas só precisam suspender os anúncios online às 23h59 do sábado anterior à votação.
