Candidatos das capitais prometem ampliar guarda, e minoria cita câmera corporal, mostram planos de governo

Um em cada três dos 192 candidatos a prefeito das capitais promete, em sua proposta de governo, ampliar as guarda civis, segundo um levantamento do portal g1.

📝As propostas de governo são documentos que todo candidato a prefeito deve submeter à Justiça Eleitoral. Os documentos ficam disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

📝O g1 baixou todas as que estavam disponíveis em 9 de setembro – um total de 189 – e analisou o que elas diziam sobre as guardas, que são citadas em 148 dessas propostas (78% do total).

Municípios têm ampliado investimento em guardas civis

Também chamadas de GCMs, as guardas civis têm como função principal proteger bens públicos – como escolas e parques. Como integrantes do sistema de segurança pública, entretanto, elas estão autorizadas a fazer abordagens e revistar suspeitos quando tiverem relação com a sua atuação.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que, em meio a uma queda no número de policiais militares da ativa (-7%), os municípios têm aumentado os gastos com segurança pública (32%) – uma atribuição que é principalmente dos governos estaduais – e o número de cidades com guarda civil tem crescido(alta de 23% entre 2019 e 2022).

Presidente da Associação Nacional dos Guardas Municipais do Brasil (AGM), Reinaldo da Silva avalia que o foco na ampliação da guarda como maneira de atuar na segurança pública sugere uma baixa compreensão do papel do município nessa área.

“Os candidatos usam os meios [a guarda] como se fosse a política de segurança”, afirma. “A maioria dos programas de governo não trata de política pública de segurança, trata de compra de equipamento, aumento do efetivo, compra de viatura. Esses são os meios pelo qual o gestor atinge um determinado objetivo na área.”

Como exemplo, ele cita a proteção às escolas. “Uma política de produção e defesa da comunidade escolar não é apenas aumentar a ronda escolar, colocar um guarda na porta da escola ou contratar um vigilante”, diz. “[Política de segurança] É você ter um trabalho onde envolve professores, pais, mães de alunos e inspetores, os funcionários das escolas.”

O que dizem as propostas dos candidatos sobre as guardas civis

A reportagem analisou o que as propostas relativas às guardas municipais citavam sobre 4 temas, divididos em 10 termos:

• 3 ligados a contratação de pessoal: concurso, convocação e efetivo;
• 3 relacionados a treinar os agentes: treinamento, formação e capacitação;
• 3 sobre equipamentos: arma, armamento e equipamento;
• e 1 sobre controle de atividade: câmera corporal (inclui a variação câmeras nos uniformes).

Ao todo, 28 partidos disputam as eleições das capitais brasileiras. O PCO é o único a não citar as guardas em nenhum plano de governo.

Contratação de pessoal

A realização de concursos é o meio mais comum para a ampliação das guardas: aparece em 47 das 192 propostas (1/4) do total. Outras 24 citam aumento de efetivo sem especificar como e 2, a convocação de pessoas já aprovadas em seleções.

Das 26 capitais, em apenas 3 nenhum candidato cita a realização de concursos: Cuiaba (MT), Porto Velho (RO) – a única que não tem guarda civil – e Rio Branco (AC).

Nas capitais, pelo menos um candidato de Avante, MDB, Mobiliza, Novo, PDT, PL, PMB, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PV, Republicanos, Solidariedade, União Brasil e UP cita a contratação de novos guardas.

Treinamento, capacitação e formação dos guardas civis

Tão comum quanto a contratação de guardas é a menção à qualificação dos profissionais. Das 189 propostas de governo, 28 citam treinamento, 20, capacitação e 17, formação — somados, são 65 planos (34%).

Ao menos um candidato em 24 capitais promete treinar, capacitar ou formar os guardas. Nenhum político faz a sugestão em Palmas (TO) e Rio Branco (AC).

Um ou mais candidatos de Avante, Cidadania, MDB, Mobiliza, Novo, PDT, PL, PMB, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, Republicanos, Solidariedade, União Brasil e UP defende o treinamento dos guardas.

Equipamentos e armas

Propostas para melhorar ou comprar equipamento, como viaturas ou uniformes para a tropa, estão presentes em 46 candidaturas (24%). Armas ou armamentos são citados em 29 planos.

Das 26 capitais, em 19 ao menos 1 candidato cita armas ou armamentos para as guardas. As exceções são Belém (PA), Florianópolis (SC), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC) e Teresina (PI).

Políticos de Avante, Cidadania, MDB, Novo, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PV, Republicanos, Solidariedade e União Brasil prometem equipar as GCMs das capitais em pelo menos um documento enviado à Justiça eleitoral.

Câmeras corporais

A implementação de câmeras corporais aparece em 11 das 189 propostas, de candidatos de 7 capitais: Aracaju (SE), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), São Paulo (SP) e Vitória (ES). Este número representa 6% do total de planos.

A medida é defendida por ao menos um candidato de MDB, Mobiliza, PSDB, PSOL, PSTU, PT e União Brasil.

Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, após a implementação de câmeras corporais, o número de mortes causadas pela PM em São Paulo atingiu, em 2022, o menor número desde 2017, início da série histórica, com redução de 80% entre as vítimas adolescentes.

Um levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) diz que, entre julho de 2021 e julho de 2022, 104 mortes foram evitadas no estado em razão da adoção das câmeras.

Em maio, o governo federal baixou uma portaria para estimular o uso de câmeras corporais por parte de agentes de segurança, por meio de repasse de recursos aos governos que ampliarem o uso do monitoramento.

Segundo o Ministério da Justiça, os estudos nacionais e internacionais mais recentes mostram “uma redução expressiva do uso de força” quando as câmeras corporais são adotadas pela polícia. “As estimativas variam entre 25% de redução (no contexto norte-americano, avaliado em uma pesquisa de 2022) a 61% (no contexto de Santa Catarina).”

Conselheiro do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, Eduardo Pazinato vê como positivo o uso de câmeras corporais pelos guardas divis.

“A câmera corporal não transforma e não converte a guarda numa mini PM. Pelo contrário, fortalece o papel autônomo, civil, preventivo e de policiamento de proximidade da guarda. É mais uma ferramenta que acompanha o avanço tecnológico e que contribui para o controle para integridade do uso da força.”