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O candidato ao governo do Estado, João Henrique (PRTB), integra a lista de inelegíveis entregue nesta última segunda-feira (13) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O ex-prefeito de Salvador teve as contas rejeitadas pelo órgão quatro vezes, nos anos de 2009 a 2012, quando comandava a capital baiana. De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador José Rotondano, as listas servirão de base para os julgamentos dos registros de candidaturas pela Corte Eleitoral.
“Se houver, efetivamente, um motivo para não se deferir, não tenha dúvida que se indefere e, se a análise submetida ao TRE verificar de que há possibilidade de o candidato concorrer, não tenha dúvida que a decisão judicial será no sentido de permitir.
Espero que nós sejamos rigorosos nessas eleições”. A entrega dos nomes segue determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). É com base nesta listagem que a Justiça Eleitoral pode declarar a inelegibilidade dos candidatos.
“A partir de agora vamos analisar e fazer um comparativo entre o que o TRE possui – oriundo dos tribunais de contas – e o que o candidato trouxe para apreciação do TRE”, concluiu o desembargador Rotondano.
