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Candidato à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, se posicionou nesta terça-feira (3) contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político ao utilizar a estrutura do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para gravar lives e promover eventos de campanha no pleito de 2022.
Paulo Gonet é segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, um dos principais nomes cotados para a sucessão de Augusto Aras na PGR. O vice-procurador-geral eleitoral tem o apoio dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não bateu o martelo.
As ações contra a chapa Bolsonaro-Braga Netto são movidas pela coligação de Lula e pelo PDT, que acusam o ex-chefe do Executivo de cometer “desvio de finalidade” no uso do Palácio da Alvorada e do Planalto para gravar lives de cunho eleitoral e receber o apoio de governadores, parlamentares eleitos e cantores sertanejos após o primeiro turno das eleições.
Em sua defesa, Bolsonaro alegou que a intérprete de libras que aparece nas lives, embora fosse servidora pública, estava fora do seu horário de expediente — e sustentou que a filmagem não afetou a isonomia entre os candidatos na campanha do ano passado, nem comprometeu o pleito.
“Não há nos autos, estimativa de custos da produção da live para que se possa aquilatar se, numa disputa que alcançou cifras de milhões de reais, esse gasto foi particularmente marcante para viciar o processo eleitoral”, escreveu Gonet.
“A discussão em si sobre a possibilidade de realização de lives no palácio perde interesse, ante a falta de evidência da repercussão danosa do fato sobre a legitimidade do processo eleitoral, elemento que o conceito de abuso do poder político supõe para fins de inflição da pena de inelegibilidade.”
O parecer de 18 páginas de Paulo Gonet foi enviado hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde 15 ações contra Bolsonaro e Braga Netto ainda aguardam julgamento.
Sobre o uso dos palácios do Planalto e do Alvorada para eventos de campanha, Gonet destacou que a legislação impõe aos agentes públicos uma série de restrições no uso de imóveis da União, mas permite a realização de encontros e reuniões “pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter de ato público”.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral reconhece que os eventos apontados pelos adversários de Bolsonaro “esbarram na proibição da lei, não podendo ser admitidos”.
Gonet aponta, contudo, que para a ocorrência do abuso de poder político, é imprescindível que fique “caracterizada a gravidade do ato”, ou seja, que os eventos tenham “impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do pleito”.
Na avaliação de Gonet, não houve nas ações movidas pelo PDT e por Lula “um adequado esclarecimento sobre se os encontros foram exclusivamente realizados com finalidade eleitoral, nem sobre os custos estimados, nem, menos ainda, sobre a repercussão concreta” deles na disputa eleitoral.
“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”, observou o vice-procurador-geral eleitoral.
Em junho, Gonet defendeu a condenação de Bolsonaro por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político ao utilizar o Palácio da Alvorada para promover uma reunião com embaixadores repleta de acusações infundadas contra o sistema eleitoral.
