Campanhas mais caras em 2022 dificultam fiscalização da Justiça Eleitoral

No que depender da fiscalização dos gastos de campanha, as eleições de 2022 têm tudo para serem conturbadas. Na última quinta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou aumento de quase três vezes no Fundo Eleitoral para o ano que vem. O valor, que é de R$ 2 bilhões, deve saltar para R$ 5,7 bilhões, se os senadores concordarem.

Cerca de 70% do valor do fundo são fiscalizados pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), um setor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que conta com apenas 22 analistas. A equipe é responsável por examinar e assinar os pareceres das contas de campanha e dos partidos políticos.

Em caráter reservado à coluna, técnicos do TSE alertaram para o risco de não haver fiscalização eficiente dos gastos de campanha em 2022. Isso porque o aumento nos valores do Fundo Eleitoral não virá com aumento na equipe da Justiça Eleitoral – nem em Brasília, que cuida das campanhas presidenciais, nem nos estados.

Em 2015, já havia essa preocupação. Na época, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou para o Congresso Nacional projeto de lei propondo criação de 273 cargos efetivos para a Justiça Eleitoral nos estados, com lotação exclusiva nas unidades de fiscalização de contas. Também estavam previstos 302 cargos comissionados para esses setores. Mas a proposta paralisou no Congresso e não seguiu adiante.

Na época, o motivo da apresentação do projeto de lei foi o valor do Fundo Partidário, que triplicou em 2015. Era de R$ 365 milhões e passou para R$ 915 milhões. Segundo a justificativa do projeto, o valor do Fundo Partidário aumentou em 470% entre 2009 e 2015. Já os gastos de campanha cresceram 207% entre 2008 e 2014.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, já tinha alertado para o risco de aumento galopante do Fundo Eleitoral a partir da decisão tomada pelo plenário do Supremo de proibir as doações de empresas a candidatos. Na sexta-feira (16), o ministro lembrou esse fato em sua conta no Twitter.

“Em 2015, quando o STF proibiu a doação de PJs nas eleições, alertei para o risco de inflação exorbitante do fundão. Ao invés, deveríamos fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha (historicamente frágil). Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis”, escreveu Mendes.

O sistema de fiscalização da Justiça Eleitoral preocupa também a OEA (Organização dos Estados Americanos), que costuma acompanhar as eleições no Brasil. Em relatórios produzidos em 2018 e em 2020, o órgão recomendou reforço nas equipes de fiscalização de contas. “Na época, o Fundo Eleitoral era de R$ 2 bilhões. Imagina agora”, disse à coluna um técnico do TSE.

“O modelo de prestação de contas e a sua revisão apresenta importantes dificuldades e ineficiência. Esta situação se deve ao fato de que os recursos humanos para a fiscalização das contas ainda são insuficientes considerando o volume de trabalho. Isso explica, em parte, as demoras evidenciadas no julgamento das contas de processos eleitorais anteriores”, diz o relatório da OEA do ano passado.

Em 2018, a OEA fez alerta semelhante. “Apesar do aumento dos recursos públicos destinados a financiar campanhas eleitorais no Brasil, a equipe que fiscaliza o repasse e a utilização de tais fundos não foi ampliada. O fortalecimento do controle dificultaria a entrada de dinheiro de origem desconhecida na política e, por conseguinte, a corrupção eleitoral e tráfico de influência, o que poderia promover o restabelecimento da confiança da sociedade brasileira no sistema politico”, afirmou a OEA há três anos.