Campanhas de Lula e Bolsonaro discutem como aumentar despesas driblando teto de gastos

Com receio de anunciar publicamente detalhes do plano para rever o teto de gastos, petistas e assessores econômicos que auxiliam a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva expõe suas discussões internas para o mercado financeiro. De forma paralela, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL) também avalia modelos para rever a regra a partir do próximo ano.

O teto de gastos é a principal âncora fiscal brasileira, ou seja, é o maior compromisso de respeito às contas públicas do país vigente no Brasil. A regra impede o crescimento das despesas acima da inflação, mas tem sido alterada constantemente desde a sua criação, em 2016. Lula já disse que vai abolir a regra e Bolsonaro também tem discutido alterações na norma a partir do próximo ano. O governo atual, na verdade, já alterou fortemente esta regra, com a PEc dos Precatórios, no fim de 2021, e a PEC Eleitoral, em julho.

A definição de uma regra clara e factível para controlar as despesas é cobrada constantemente pelo mercado e por especialistas. Essa regra é importante para não descontrolar os gastos e não fazer a dívida brasileira disparar. Dívida alta significa juros mais altos, mais incerteza e menos crescimento.

Na semana passada, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso um Orçamento sem espaço para o Auxílio Brasil de R$ 600 e outras promessas de campanha.

O PT tem evitado tratar publicamente dos seus planos concretos para as contas públicas, mas já dá sinais das bases que pretende apresentar, caso Lula seja eleito. O ex-governador do Piauí e um dos consultores da campanha de Lula, Wellington Dias, diz que Lula terá um sistema amplo de metas.

No lugar do teto de gastos, os petistas cogitam fixar metas de despesas, receitas, além de garantir uma projeção para cada área. Ou seja, algumas áreas podem ter crescimento de gasto maior que outras. O partido estuda criar, por exemplo, uma meta própria para “investimento”. No primeiro ano de mandato, o gasto seria inevitavelmente maior.

Wellington Dias cita a situação atual como emergencial — cenário com necessidade de pagar um auxílio de R$ 600, investir em obras inacabadas e recuperar o tempo perdido de alunos que tiveram dificuldades de aprendizado durante a pandemia.

— A grande novidade será o sistema de metas públicas e transparentes. O ex-presidente Lula não abre mão dos investimentos — afirmou.

Para que haja um equilíbrio fiscal, as projeções serão baseadas na necessidade de se alcançar um superávit (ou seja, receitas maiores que despesas) no longo prazo, segundo o petista. Contribuiria para isso um cenário de retorno de investimentos ao Brasil, o aquecimento do mercado com investimentos e a confiança de agentes econômicos com a transparência do modelo, de acordo com o petista.

Nas discussões com o mercado, o PT também tem falado na possibilidade de criar exceção a regras fiscais para gastos com social (como o Auxílio Brasil) e investimentos em infraestrutura. É um modelo semelhante ao antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando os gastos ficaram fora da meta fiscal. Essa regra não agrada ao mercado, que teme um descontrole das contas públicas.

Uma norma alternativa em discussão é criar uma regra em que deixe claro o comportamento do gasto num horizonte temporal. Haveria, assim, um crescimento real das despesas, acima da inflação, mas previsível.

Dentro da equipe de Bolsonaro também há discussões sobre o que fazer com o teto de gastos, diante de uma avaliação de que a regra precisará de mudanças em 2023. A possibilidade mais forte neste momento é criar exceções para ampliar gastos com social e investimentos de acordo com receitas extraordinárias. No caso das obras, o governo já vem chamando esse mecanismo de Fundo de Investimentos Públicos, ou FIP.

A ideia consiste em vender estatais e outros ativos da União, além de realizar concessões e usar dividendos para pagar gastos como o Auxílio Brasil e obras públicas. Também está no radar permitir um crescimento real das despesas, de acordo com o andamento do PIB (de maneira com que a dívida não cresça). O ministro Paulo Guedes sempre defendeu desindexar o Orçamento, ou seja, fazer com que parte das despesas não cresçam junto com a inflação, como é hoje. É um tema polêmico, mas que tem o potencial de abrir espaço para outros gastos.

O Orçamento enviado na semana passada prevê apenas R$ 20 bilhões em investimentos para o Poder Executivo federal. É o valor mais baixo desde 2007. O tema, portanto, estará na mesa no próximo ano.

Um consenso entre as duas campanhas, que lideram a corrida presidencial, é a necessidade de aprovar uma licença para gastar mais em 2023, independentemente de qual regra fiscal for adotada. A avaliação é que seria necessário um waiver logo no início do próximo ano para garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que hoje não cabe no teto de gastos. Essa licença hoje estaria na casa de R$ 70 bilhões, que seria suficiente também para reajustar os salários dos servidores públicos.

No Congresso, alguns petistas já batizaram a iniciativa de “PEC da reconstrução do Brasil”. Segundo parlamentares ouvidos pelo GLOBO, a ideia é sentar com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco assim que a eleição terminar para viabilizar um texto que contemple a vontade de Lula, caso seja vitorioso.