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Em 2013, a vereadora de Salvador, Ana Rita Tavares (PMB) já alertava a população para os cuidados necessários com os animais no período junino. a legisladora apresentou na época o Projeto de Lei nº 414/13, visando proibir os fogos de alto impacto sonoro, permitindo apenas aqueles com efeitos visuais.
Ana Rita explica que os explosivos produzem ruídos que ultrapassam os 125 decibéis, valor maior que o dobro recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os transtornos e as consequências dos fogos de artifício à saúde e bem-estar animal são o alvo de uma campanha de conscientização do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA), que recebe apoio da vereadora. “Qualquer som ou ruído acima de 60 decibéis pode causar estresse físico e psicológico”, explica a médica-veterinária Ilka Gonçalves, presidente da Comissão de Bem-Estar e Saúde Animal do Conselho.
Com o tema “Evite fogos. Para você, diversão. Para eles, problemão”, a ação será veiculada em outdoors, redes sociais e circuito digital em Salvador e Região Metropolitana.
Bagageiros
Ana Rita Tavares recebeu denúncias da prática de transporte de animais em bagageiros, realizado pela empresa Águia Branca. “Não insistam! Quem descumprir a norma será processado”, alertou a vereadora. A postura da empresa rodoviária contraria a Constituição Federal e a Lei nº 9.605/98, que vedam a prática de crueldade contra os animais.
Ainda conforme a vereadora, considerando a posição que os animais de estimação ocupam nas famílias é importante que as agências de regulação e as empresas aprimorem as alternativas para acomodação, com segurança e conforto. “Os animais são protegidos por lei e dependem de nós para exigir os seus direitos”, ressalta.
Comissão na OAB
A instalação da Comissão Especial de Defesa dos Animais, na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no dia 4 de junho, foi comemorada pela vereadora Ana Rita. O ato rendeu uma moção de aplausos, proposta pela vereadora, que também integrará a Comissão, presidida pela advogada Marilena Galvão. “Essa moção que apresentei na Câmara Municipal ressalta a importância desse colegiado para causa animal na Bahia”, parabeniza Ana Rita.
