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O embate no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre manifestações políticas de artistas no festival Lollapalooza evidenciou conforme a coluna de Reynaldo Turollo Jr. na Veja, o clima de campanha antecipada que vem tentando fisgar o eleitor há mais de um ano. Apesar de a campanha oficial só estar liberada a partir de 16 de agosto, os presidenciáveis já estão na rua à procura de votos, como mostram treze ações abertas na Corte Eleitoral envolvendo campanha irregular. Esse movimento dos políticos foi estimulado pelo afrouxamento da legislação eleitoral promovido pelo Congresso em 2015, quando praticamente tudo passou a ser permitido na pré-campanha, exceto pedir votos expressamente.
A primeira ação contestando campanha antecipada que chegou ao TSE é de maio de 2021, dezessete meses antes da eleição presidencial. O PCdoB acusou Jair Bolsonaro (PL) de fazer discurso eleitoral durante um evento oficial em Açailândia (MA), onde na véspera haviam sido instalados outdoors em apoio ao mandatário. Em junho de 2021, foi a aberto o segundo processo: a Procuradoria-Geral Eleitoral pediu a condenação do presidente por exibir, em Marabá (PA), uma camiseta com os dizeres “Bolsonaro 2022”, o que, para o órgão, teve “conotação eleitoral evidente”.
Seja por declarações e gestos em eventos oficiais, por suposta captação irregular de recursos para campanha ou por propaganda em outdoors — que são proibidos a qualquer tempo pela legislação eleitoral —, tanto Bolsonaro como adversários segundo Reynaldo Turollo Jr. na Veja, são alvos de ações no tribunal, que podem render condenações brandas: multa de 5 000 a 25 000 reais. Conheça os principais processos no TSE que envolvem campanha antecipada e os presidenciáveis de 2022:
15 de janeiro de 2022 – O TSE foi acionado pelo diretório nacional do PT, que alegou que Bolsonaro fez “propaganda eleitoral antecipada e negativa” três dias antes num evento oficial no Palácio do Planalto com transmissão pela TV Brasil. Segundo o PT, Bolsonaro disse que seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva “estaria ‘loteando ministérios’, indicando também a Caixa Econômica Federal, além de insinuar que sua reeleição seria o retorno do ‘criminoso’ à ‘cena do crime’”. A ação está em curso sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
25 de janeiro de 2022 – O diretório nacional do PDT, do presidenciável Ciro Gomes, acusou Bolsonaro de irregularidades na captação de recursos para a criação do aplicativo Bolsonaro TV, e pediu que o TSE determinasse liminarmente que o presidente prestasse informações sobre o caso. O pedido foi negado e o processo, encerrado.
28 de janeiro de 2022 – O diretório nacional do PT alegou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo que retirou do contexto falas do ex-presidente Lula e pediu que os eleitores não votassem nele — o que, para o partido, não poderia ser feito fora do período eleitoral. O caso tramita no tribunal, com parecer contrário da Procuradoria-Geral Eleitoral, que afirmou que no vídeo não há referência às eleições.
4 de fevereiro de 2022 – O diretório do PSOL de Chapecó (SC) acusou uma empresa e duas pessoas de instalarem outdoors favoráveis a Bolsonaro em diversos pontos do município. O ministro substituto do TSE Raul Araújo afirmou que o diretório municipal não tinha legitimidade para propor a ação e negou seguimento.
11 de fevereiro de 2022 – O diretório nacional do PT pediu a condenação de Bolsonaro e de quatro entidades do agronegócio devido à instalação de outdoors em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Um deles, em Chapadão do Sul (MS), trazia a mensagem: “Produtores rurais e sindicato rural; #fechadoscomBolsonaro. Acreditamos em Deus e valorizamos a família”. A ação está em curso.
19 de fevereiro de 2022 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT) acusou o então presidenciável Sergio Moro (agora no União Brasil, à época no Podemos) de captar recursos ilicitamente por cobrar para participar de encontros com representantes do mercado financeiro para tratar de sua campanha. Os encontros aconteceram no Rio e em São Paulo, conforme havia noticiado o site The Intercept Brasil. O processo acabou extinto porque, segundo a ministra substituta do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, Pimenta não tinha legitimidade para ser o autor da ação (somente partidos e coligações têm).
7 de março de 2022 – A Rede Sustentabilidade representou contra Bolsonaro com base em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que noticiou que empresários têm pedido recursos para a campanha de reeleição do presidente por meio de grupos do WhatsApp. Bolsonaro foi notificado para prestar esclarecimentos.
25 de março de 2022 – O tribunal foi acionado pelo diretório municipal do PT de Divinópolis (MG), que apontou que um morador patrocinou a instalação de outdoors com a imagem de Lula e os dizeres “Nós aqui odiamos este ladrão comunista. Fora maldito!”, o que configura campanha antecipada negativa. Citando precedentes do TSE, a ministra substituta Maria Cláudia Bucchianeri negou seguimento à ação porque ela não poderia ter sido proposta por um diretório municipal.
