Câmara retoma hoje votação da reforma tributária; veja mudanças feitas pelo relator

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (17) a votação do projetos que regulamenta a reforma tributária do consumo. Em sessão marcada para as 13h55, os deputados vão analisar as mudanças feitas pelo Senado no texto.

O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), decidiu restabelecer o imposto seletivo, o chamado “Imposto do Pecado” sobre bebidas açucaradas, ponto que foi excluído do texto quando votado no Senado.

Entre as alterações feitas pelos senadores e rejeitadas pelo relator, estão:

• volta da substituição tributária pela qual uma empresa paga o imposto em nome de outra;
• retorno da lista de medicamentos que contarão com tributação menor;
• manutenção da alíquota de 8,5% para Sociedades Anônimas de Futebol (SAF);
• manutenção do Imposto Seletivo para bebidas açucaradas;
• serviços veterinários e planos de saúde animal continuarão com redução de 30%.

“Todas as mudanças que não acatamos caminham no sentido de manter a alíquota geral de referência em 26,5%. Optamos, por exemplo, por restabelecer a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, que tem um impacto de 0,07% na alíquota geral”, disse Lopes.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, especifica reduções de alíquotas para diversos setores. O projeto contém detalhes sobre cada regime de tributação favorecida com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.