Câmara rejeita urgência que aumentaria arrecadação do governo em R$ 16 bilhões

Em revés para o governo Lula, a Câmara de Deputados rejeitou nesta terça-feira (17), por 244 votos a 115, o requerimento de urgência que buscava acelerar tramitação do projeto que estabelece mudanças contábeis nos balanços dos bancos, com potencial de melhorar o sistema financeiro e podendo gerar, segundo cálculos da equipe econômica, uma arrecadação adicional de R$ 16 bilhões no ano de 2025. Para que o requerimento fosse aprovado, seria necessário o apoio de pelo menos 257 parlamentares.

Lira abriu o painel de votação apenas 10 minutos após ter dado a largada para a apreciação da urgência. Com 413 parlamentares tendo marcado presença até o momento da votação, apenas 359 marcaram posição em relação ao requerimento.

O resultado é considerado uma derrota para o governo, já que o texto ampliaria a arrecadação no ano que vem.

A análise ocorre em meio à expectativa de que parlamentares se debrucem entre esta terça-feira e quarta-feira sobre proposições do pacote fiscal encaminhado pelo governo ao Legislativo para economizar cerca de R$ 70 bilhões até 2026.

Há expectativa para votar ao longo do dia de hoje o principal projeto de regulamentação da reforma tributária e um dos textos do pacote fiscal – o projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), que estabelece, dentre outras medidas, novas regras para benefícios fiscais.