Câmara rejeita desvincular repasses de fundos e da Receita Federal

Em uma derrota para o governo, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (10) a desvinculação de receitas de impostos a fundos, despesas e órgãos específicos. A decisão desidrata a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial.

Em sessão de plenário, os deputados analisam destaques de bancadas de partidos, que sugerem alterações na proposta. O texto-base foi aprovado em primeiro turno na madrugada desta quarta.

Em um dos pontos, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) sugeriu a retirada do dispositivo que proíbe a vinculação de receitas tributárias a órgãos, fundos e despesas específicas, com algumas exceções. Parlamentares e auditores fiscais afirmam que essa medida colocaria em risco o repasse de recursos à Receita Federal.

Embora o ministro Paulo Guedes (Economia) tenha afirmado internamente que não é favorável à desvinculação para a Receita Federal, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), orientou que os partidos da base aliada mantivessem a medida no texto.

“As pessoas receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia estava favorável, mas não é verdade. A posição do governo é manter o texto”, disse em plenário.

Para manter o texto, o governo precisava alcançar 308 votos. O resultado, porém, ficou em 302 pela manutenção do texto. Outros 178 votaram pela supressão do dispositivo.

Ainda serão analisadas outras sugestões de mudança no texto, como a eliminação de gatilhos de ajuste fiscal.