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A Câmara dos Deputados já prepara a reação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à Casa que atualize o número de parlamentares por Estado de acordo os dados populacionais do Censo do IBGE 2022. A deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), que coordena o Grupo de Trabalho da Minirreforma Eleitoral, é autora segundo Roseann Kennedy e Augusto Tenório, do Estadão, de um projeto que permite aumentar o número de deputados.
O texto determina: “o número de deputados federais não será inferior a 513 representantes”. Uma mudança sutil e significativa em relação à legislação atual que afirma: “o número de deputados federais não ultrapassará quinhentos e treze representantes”.
O texto, ao qual a Coluna teve acesso, afirma que nenhum Estado poderá perder representantes, mas somente ganhar, caso o Censo aponte crescimento populacional que justifique mudanças. “Nenhum Estado sofrerá perda da sua representação, obtida na eleição anterior, sendo acrescido ao número mínimo de deputados federais”, afirma. O projeto ainda prevê que seja feito recenseamento no segundo ano de cada Legislatura.
Filha de Eduardo Cunha, Dani avança como porta-voz dos deputados
Com a proposta, a deputada Dani Cunha tenta impedir que o Rio de Janeiro, sua base eleitoral, e outras unidades da Federação percam cadeiras na Câmara. Dani, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, e tem conquistado espaço como “porta-voz” da demanda dos parlamentares, título rechaçado por ela.
Os dados do Censo de 2022, divulgado neste ano, mostram que o número de habitantes de alguns Estados cresce mais do que o de outros. Essa variação pode ter um impacto direto na quantidade de cadeiras que cada unidade federativa tem direito de ocupar na Câmara dos Deputados.
O STF deu prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa fazer a alteração. Se os parlamentares não cumprirem a data limite, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá determinar o número de deputados federais de cada Estado e do Distrito Federal para a legislatura que começa em 2027.
Pelo cálculo atual, o Rio de Janeiro, estado de Dani Cunha, é o que mais perderia: cairia de 46 deputados federais para 42. Confira no mapa abaixo como fica cada Estado com a mudança cobrada pelo STF
Minirreforma Eleitoral
O GT da Minirreforma Eleitoral coordenado por Dani Cunha discute outras propostas, que passam por alterações na propaganda eleitoral, prestação de contas das campanhas e estabelecimento da data que deve ser usada para contar prazo de inelegibilidade, por exemplo. Os parlamentares que compõem o grupo buscam reunir propostas consensuais de alteração nas regras eleitorais. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) deve apresentar seu relatório na próxima quarta-feira, 6. A operação é relâmpago para garantir que as alterações sejam válidas para as eleições municipais de 2024.
Da formação até a apresentação do parecer, serão apenas 14 dias de trabalho. Mas já foram realizadas duas reuniões técnicas com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de uma reunião para acolher as demandas dos partidos políticos e lideranças partidárias. Na Câmara, foram nove reuniões para discutir o tema e foram ouvidos 24 palestrantes em Audiências Públicas.
