Câmara publica novas regras de funcionamento na gestão Motta; entenda o que muda

A Câmara dos Deputados oficializou na última segunda-feira (10) mudanças em um ato da Mesa Diretora que regula o regime de votações do plenário e das comissões da Casa.

As alterações confirmam as promessas feitas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a líderes partidários.

Motta manteve o regime presencial de votação nas sessões e reuniões de terça, quarta e quinta, com a obrigatoriedade de registro de presença nos postos biométricos do plenário.

A votação em si, no entanto, pode ser feita por um aplicativo, chamado Infoleg – ou seja, após registrar presença, o deputado pode votar do gabinete, por exemplo, ou até de fora da Câmara.

A mudança: nas quartas, entre 16h e 20h, os deputados precisarão estar no plenário para votar. Na gestão Arthur Lira (PP-AL), isso não era exigido.

“Ao estabelecer o novo regime de funcionamento, a Casa poderá não só se adaptar às novas tecnologias, mas também garantir que o processo legislativo continue a ser o espaço de representatividade e de oportunidades para que os parlamentares possam se engajar ativamente · nas discussões e nas votações das matérias que irão melhorar a vida do povo brasileiro”, justificou Motta.

Às segundas e sextas, se mantém o regime semipresencial, como é atualmente. Deputados poderão registrar presença e votar pelo aplicativo.

Segundo o ato, o presidente da Câmara poderá mudar o regime de funcionamento quando convocar uma sessão, mas deverá publicar com antecedência mínima de 24h.

Discursos

Motta também incluiu no ato regras para os deputados fazerem discursos quando a sessão for aberta.

• Durante os 90 minutos iniciais da sessão, os deputados inscritos poderão utilizar a palavra por três minutos, não sendo permitidos apartes.
• Deputados interessados em usar a palavra poderão se inscrever pelo aplicativo lnfoleg a partir do momento de abertura do registro de presença.
• Nos 30 minutos seguintes, será concedida a palavra a dois deputados pelo prazo de 15 minutos improrrogáveis.
• A lista de oradores interessados em discursar será organizada por sorteio eletrônico.

Sistema Remoto de Votações

A votação remota, criada para que o Congresso Nacional continuasse a funcionar durante a pandemia do novo Coronavírus em 2020, tem se tornado cada vez mais um instrumento de poder dentro da Câmara dos Deputados.

O ato que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR), agora alterado por Motta, foi utilizado constantemente pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para viabilizar votações de propostas que exigem mais votos para serem aprovadas.

Na prática, a deliberação remota muda a dinâmica de votações e pode facilitar a aprovação de matérias.

Além disso, é uma estratégia usada para ajudar no cumprimento de prazos regimentais de tramitação e agradar os parlamentares – que podem participar das sessões de suas bases sem ter desconto por falta no salário, como no período eleitoral de 2022 e de 2024.