Câmara Municipal lança cartilha do Estatuto da Igualdade Racial

O lançamento da cartilha do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa, pelo Selo Castro Alves, marcou a 16ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (11). A sessão semipresencial por meio de videoconferência a partir do Plenário Cosme de Farias foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).

“Receber o Estatuto da Igualdade Racial das mãos de Sílvio Humberto (PSB) é um grande presente para todos nós. Sem o apoio de todas as forças políticas da Câmara, sem distinção, não tínhamos conseguido aprovar esta lei que estava tramitando nas comissões há mais de 11 anos”, destacou o presidente Geraldo Júnior.

Conforme o presidente, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial foi um dos grandes desafios políticos de sua vida. “Quando assumi a presidência (nos primeiros dois anos), falei a mim mesmo, vou aprovar o Estatuto”, confessou Geraldo Júnior. Ele afirmou que vai lutar para que o dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) seja feriado em Salvador.

A construção coletiva da cartilha pelos vereadores da Comissão de Reparação foi ressaltada pelo vereador Sílvio Humberto, que fez o lançamento oficial da publicação na tribuna da Câmara. “A construção levou ao convencimento. Não houve vencedores e sim pessoas devidamente convencidas”, destacou.

Conforme Sílvio Humberto, o presidente Geraldo Júnior foi fundamental para chegar à forma simples e complexa do texto da cartilha. “Este é o Estatuto da Cidade de Salvador, que está fazendo escola em outros lugares, a exemplo de Juazeiro e Santo Antonio de Jesus”, informou.

Na sua avaliação, o desafio agora é a regulamentação do Estatuto. “Não adianta ter a lei se não for regulamentada”, ressaltou. Sílvio também pediu para as pessoas se apropriarem do Estatuto: “É meu!”.

Guerreiro

Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), “Sílvio Humberto foi um guerreiro à frente deste Estatuto e a liderança de Geraldo Júnior foi fundamental para a sua aprovação”.

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) dedicou o lançamento da cartilha ao ex-vereador Moisés Rocha, que esteve à frente da Comissão de Reparação durante a aprovação do Estatuto pela Câmara (Projeto de Lei nº 549/13, aprovado por unanimidade em 29 de maio de 2019). Também lembrou do empenho dos vereadores Orlando Palhinha (DEM) e Ireuda Silva (Republicanos).

Na avaliação de Marta Rodrigues (PT), a Câmara estava realizando uma sessão histórica. Ela também reconheceu o empenho de Geraldo Júnior na aprovação da matéria e frisou que a cartilha veio para ficar. Reforçando o pleito de Sílvio, ressaltou que “o Estatuto precisa ser regulamentado”.

As vereadoras Débora Santana (Avante) e Maria Marighella (PT) também parabenizaram os pares que participaram da construção do Estatuto e destacaram o lançamento da cartilha. Para Maria Marighella, “o Estatuto reivindica um sistema de reparação”. Ela também informou que a cartilha estará disponível no site da Câmara (www.cms.ba.gov.br), em PDF, para ser baixada.

Também ressaltaram o lançamento da cartilha os vereadores Ricardo Almeida (PSC), Laina Crisóstomo (PSOL), Orlando Palhinha, Leandro Guerrilha (PL) e André Fraga (PV).

O vereador Luciano Andrade (PP), presidente da Câmara Municipal de Belmonte/BA, acompanhou a sessão ordinária e foi convidado por Geraldo Júnior para compor a mesa de trabalho.