Câmara manda recado ao STF sobre caso Brazão com projeto que anula delações

A análise do projeto que anula delação premiada feita por réu preso é uma resposta da Câmara ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), disseram parlamentares à coluna de Letícia Casado, do UOL. A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao anular a colaboração premiada do coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Brazão foi preso em abril, apontado como um dos mandates da execução da vereadora Marielle Franco em 2018. Ele foi acusado por Ronnie Lessa, preso desde 2019, e apontado pelos investigadores como o executor do crime.

A prisão de Chiquinho Brazão causou um embate entre Câmara e Supremo porque a Constituição determina que um congressista só pode ser preso em flagrante ou com aval da Casa.

Ao determinar a prisão, o ministro Alexandre de Moraes, do STF entendeu que o deputado cometeu crime de obstrução de justiça em flagrante continuado — ou seja, desde 2018, Brazão estaria impedindo o avanço da investigação e, por isso, a prisão seria legítima. A decisão do magistrado foi referendada pelo plenário do STF.

Projeto foi feito para beneficiar Lula

Nesta última quarta-feira (5), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desengavetou o projeto, que foi apresentado pelo ex-deputado petista Wadih Damous em 2016. A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pelo UOL.

Na época, Lula estava preso, também acusado com base em delações premiadas. À coluna, Damous afirmou que era “outro contexto”, da operação Lava Jato.

Deputados questionaram STF

A prisão de Chiquinho Brazão foi analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e pelo plenário. Em todas as ocasiões, parlamentares questionaram a legalidade da decisão de Moraes.

Mesmo os que votaram a favor da medida reclamaram da atuação da Corte no caso. Os que votaram contra criticaram abertamente a decisão judicial —diziam que é preciso rever questões constitucionais que não estariam sendo respeitadas pelos ministros do Supremo.

A Corte, nas palavras dos deputados, estaria se “agigantando” ao ter referendado a prisão que, segundo eles, teria desrespeitado diversos pontos: a prerrogativa parlamentar de prisão em flagrante; ter sido feita em um domingo, e não em dia útil; apresentar e fotografar o deputado algemado e direcioná-lo para presídio de segurança máxima.

Na época, o principal temor relatado por deputados de diferentes espectros políticos era o de que o caso Brazão criasse um precedente: que o Supremo determine a prisão de parlamentar a partir de uma leitura contestável sobre o que é o flagrante delito.

Votação apertada

A pressão para derrubar o ato do Supremo cresceu com a proximidade da votação em plenário. A movimentação para soltar Brazão foi intensa. A família Bolsonaro entrou na discussão, liderando uma ala da Câmara, para derrubar a prisão. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou vídeo questionando a decisão do STF.

Nos bastidores, os parlamentares diziam que a prisão de Chiquinho só seria mantida por causa da notoriedade do caso Marielle.

No fim, a prisão foi mantida por 277 votos, apenas 20 a mais que o mínimo necessário.