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A Câmara Federal deve eleger –em sessão virtual extraordinária nesta terça-feira (27)– o advogado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para ocupar, no próximo biênio, a vaga da Casa no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
De acordo com a Folha de S. Paulo, Mário Henrique é filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A Câmara confirma a inscrição do advogado. Ele vem sendo citado como o escolhido para o cargo.
O prazo para indicação de outros nomes pelos partidos se encerra às 19h da segunda-feira (26).
Em maio de 2019, o pleno do STJ reconduziu o juiz Luciano Nunes Maia Freire, sobrinho de Napoleão Nunes Maia, ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O ministro cearense chegou ao STJ com apoio do conterrâneo Cesar Asfor Rocha, advogado e ex-presidente do Tribunal da Cidadania. Orbita na esfera de influência dos alagoanos Renan Calheiros (MDB-AL), ex-presidente do Senado, e Humberto Martins, atual presidente do STJ.
Ou seja, o Senado que aprovou Kassio Nunes, com elogios de Calheiros, para a vaga de Celso de Mello no STF não deverá barrar Mário Henrique para o CNJ.
O advogado tem um perfil discreto. Não há maior divulgação sobre seu histórico. Atuou na advocacia privada e foi secretário de câmara no Tribunal de Justiça do Ceará.
Na ficha cadastral publicada pela OAB não consta seu endereço profissional e o telefone profissional.
Segundo um resumo do currículo Lattes disponível na internet, Mário Henrique possui graduação em Direito pela Faculdade Farias Brito, de Fortaleza (2010-2012), onde apresentou trabalho sobre “Limites ao poder de investigação do Ministério Público“.
Não há registro de livros publicados. Quanto a idiomas, consta o Português, que, segundo o formulário padrão do CNPq, “compreende bem, fala bem, lê bem, escreve bem”.
Procurado pelo Blog, Napoleão Nunes Maia não foi localizado pela assessoria do STJ para comentar a indicação do filho.
“Casa dos magistrados”
A escolha de mais um conselheiro por influência de parentes magistrados reflete o esvaziamento do CNJ. Esse processo foi inaugurado na gestão do ministro Ricardo Lewandowski, marcada por prepotência, corporativismo e falta de transparência.
O antecessor, ministro Joaquim Barbosa, mantinha difícil diálogo com as associações de magistrados, que ele tratava como entidades sindicais. Quando assumiu a presidência, Lewandowski afirmou que o CNJ seria “a casa dos magistrados”.
Ao saudar o presidente Luiz Fux, na sessão de posse, Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), disse que o CNJ é o “telhado” da magistratura.
Na gestão do ministro Dias Toffoli, a “casa dos magistrados” ganhou um “puxadinho” para abrigar parentes ou amigos de magistrados.
No primeiro dia de gestão, Toffoli eliminou quarentenas e dispositivos regimentais que impediam os conselheiros de usar o CNJ como trampolim para conquistar vagas em tribunais.
Na ocasião, a ex-corregedora nacional Eliana Calmon disse que “lamentavelmente, é uma forma de aparelhar mais uma vez o CNJ, depois de terem diminuído a idade para ser conselheiro”.
Como este Blog registrou, a mudança criaria facilidades para os conselheiros magistrados e para os seis membros do colegiado não oriundos do Judiciário, que, em geral, são advogados.
Esses advogados estavam impedidos de concorrer a vagas pelo quinto constitucional (vagas do Judiciário que não podem ser ocupadas por juízes de carreira) em tribunais estaduais e tribunais regionais federais. O veto vigorava durante o mandato e dois anos depois de seu término.
Parentes de magistrados
Antes da indicação de Mário Henrique, outros conselheiros foram beneficiados pelo parentesco com magistrados:
1. Em 2019, o então presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, fez campanha interna para eleger Candice Lavocat Galvão Jobim conselheira do CNJ.
Juíza federal, Candice é filha de Ilmar Galvão, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e nora de Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Ela foi juíza auxiliar de Noronha na presidência do STJ e na Corregedoria Nacional de Justiça. Sua indicação encontrou resistência de um grupo de dez ministros da corte (o STJ possui 33 ministros).
2. O conselheiro Emmanoel Pereira –ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho)– foi antecedido no colegiado pelo advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, seu filho, indicado pela Câmara dos Deputados.
Erick Pereira, outro filho do ministro, disputou, sem sucesso, uma vaga no CNJ, como representante do Senado.
O ministro Emmanoel Pereira, já enfrentou investigações no Supremo Tribunal Federal e no próprio CNJ. Apurava-se a suspeita de crimes contra o patrimônio e estelionato.
Emmanoel e Erick defenderam o pai em inquérito arquivado no Supremo, sob a relatoria de Toffoli.
Em 2015, a advogada Gisela Gondin Ramos, então representante da OAB no conselho, publicou artigo intitulado “O enterro precoce do CNJ“.
“Estão em pleno curso, sem velas ou coroas de flores, os preparativos para o cortejo fúnebre do CNJ”, afirmou, referindo-se à gestão de Lewandowski.
Cinco anos depois, Eliana Calmon conclui: “O CNJ acabou”.
