Câmara dos EUA aprova projeto de lei que pode proibir TikTok no país

A Câmara do Estados Unidos votou para aprovar, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que pode levar à proibição nacional do TikTok – um grande desafio para um dos aplicativos de rede social mais populares do mundo.

A votação foi de 352 a 65, com 15 republicanos e 50 democratas votando contra.

Ainda não está claro qual será o futuro do projeto, que agora segue para o Senado americano.

O projeto de lei proibiria o TikTok das lojas de aplicativos dos EUA, a menos que a plataforma – usada por cerca de 170 milhões de americanos – fosse separada de sua controladora chinesa, a empresa ByteDance.

Os deputados que apoiam o projeto argumentaram que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional porque o governo chinês poderia usar suas leis de inteligência contra a ByteDance, forçando-a a entregar os dados dos usuários dos EUA.

A pressão para aprovar o projeto de lei enfrentou ventos contrários de várias direções políticas diferentes.

Uma das opiniões mais vocálicas veio do ex-presidente Donald Trump, que já foi um defensor da proibição da plataforma, mas desde então reverteu sua posição.

Enquanto isso, os democratas enfrentam pressão de jovens progressistas, entre os quais o TikTok permanece como a plataforma preferida.

Os criadores do TikTok e a China responderam com raiva à votação, com o Ministério das Relações Exteriores da China chamando de “ato de bullying”.

O TikTok classificou a legislação como um ataque ao direito constitucional à liberdade de expressão de seus usuários.

A rede social lançou uma campanha de apelo dentro do aplicativo, instando os usuários a ligar para representantes em Washington para se oporem ao projeto.

Vários escritórios do Congresso disseram que foram inundados com ligações.

O projeto daria à ByteDance cerca de cinco meses para vender o TikTok.

Se não for, o aplicativo seria ilegal para os operadores de lojas de aplicativos como Apple e Google disponibilizá-lo para download.

Numa rara demonstração de bipartidarismo, a medida avançou por unanimidade no poderoso Comitê de Energia e Comércio da Câmara, e o presidente Joe Biden disse que assinaria o projeto de lei se este chegasse à sua mesa.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, não se comprometeu na terça-feira (12) a realizar uma votação sobre o projeto de lei, ressaltando a incerteza sobre o que acontecerá a seguir.

“Terei que consultar e pretendo consultar os presidentes dos meus comitês relevantes para ver quais seriam seus pontos de vista”, disse ele.

Trump recua sobre possível proibição do TikTok

Quando Trump era presidente, ele apoiou apelos para proibir o aplicativo, mas parece ter agora recuado dessa posição, embora a sua retórica tenha por vezes enviado mensagens aparentemente contraditórias.

Em uma postagem na semana passada, Trump expressou oposição à proibição, argumentando que se o TikTok estivesse fora de cena, o Facebook se beneficiaria – em um ataque ao CEO do Facebook e da Meta, Mark Zuckerberg, a quem chamou de “inimigo do povo”.

Numa entrevista à CNBC, Trump disse que era uma “decisão difícil” se os EUA deveriam proibir o TikTok e continuou a argumentar que livrar-se dele beneficiaria o Facebook, acrescentando que pensava: “O Facebook tem sido muito mau para o nosso país.”

Trump disse que achava que o TikTok representava uma ameaça à segurança nacional dos EUA, mas disse: “Você também tem esse problema com o Facebook e com muitas outras empresas”.

“Há, você sabe, muitas coisas boas e muitas coisas ruins no TikTok”, disse Trump.

Os legisladores de ambos os lados que apoiam o projeto argumentaram que não se trata de uma proibição.

Em comentários recentes aos repórteres, o deputado republicano de Wisconsin Mike Gallagher, que preside um comitê seleto da Câmara sobre a China, rejeitou as caracterizações do projeto como uma proibição do TikTok.

“Não é uma proibição”, disse ele. “Isso coloca diretamente nas mãos do TikTok a escolha de romper seu relacionamento com o Partido Comunista Chinês. Quando a ByteDance não for mais dona da empresa, o TikTok poderá continuar a sobreviver. A estrutura básica de propriedade tem que mudar.”

O TikTok rejeitou as alegações dos legisladores de que a legislação forneceria opções para o aplicativo.

“Esta legislação tem um resultado predeterminado: uma proibição total do TikTok nos Estados Unidos”, escreveu a empresa numa publicação no X.

“O governo está tentando privar 170 milhões de americanos do seu direito constitucional à liberdade de expressão. Isso prejudicará milhões de empresas, negará audiência aos artistas e destruirá os meios de subsistência de inúmeros criadores em todo o país.”

O CEO da TikTok, Shou Chew, tentou agendar reuniões de 11 horas com membros do Congresso.

A empresa também enviou cartas a vários legisladores da Câmara na segunda-feira, acusando-os de descaracterizar a campanha de apelo do TikTok, dizendo que é “ofensivo” os legisladores rejeitarem as opiniões dos constituintes que sobrecarregaram os escritórios do Congresso com telefonemas.