Câmara dos Estados Unidos aciona OEA sobre decisões de Alexandre de Moraes

Presidente de subcomissão da Câmara dos EUA diz ter recebido denúncias de “violações de direitos humanos” relacionadas a decisões de Moraes

A Câmara dos Estados Unidos enviou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um pedido de informações sobre alegações de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil. O documento, assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, o deputado republicano Cris Smith, refere-se às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro e em outros que antecederam as depredações.

Smith alega ter recebido, na subcomissão do Congresso americano, “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi enviada à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.

“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, solicitou o congressista.

Smith também questionou o comitê da OEA sobre “passos e medidas” que vêm sendo adotados pela entidade sobre a situação no Brasil e de que formas o Congresso dos EUA poderia atuar na questão.

Em abril, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou um relatório no qual acusou os governos do Brasil e dos Estados Unidos de buscar silenciar críticos nas redes sociais. O texto foi publicado após uma série de críticas do bilionário Elon Musk, dono do X, contra determinações de Moraes.

Em suas decisões sigilosas, Alexandre de Moraes costuma justificar que medidas como suspensão de contas de investigados são necessárias para a manutenção do Estado Democrático de Direito.