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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Medida Provisória (MP) que estabelece R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Foram 418 votos favoráveis e sete contrários.
Relator do texto, o deputado João Roma (PL), pré-candidato ao governo da Bahia, incluiu uma mudança para tornar permanente o benefício, antes com duração prevista até 31 de dezembro deste ano. A matéria segue para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para votá-la.
Na tramitação, Roma acatou sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente o “benefício extraordinário”. Conforme a emenda, o programa terá um custo anual de R$ 47 bilhões. O valor adicional, agora incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões. No total, portanto, o custo será de R$ 88 bilhões.
“Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica”, afirmou o relator.
Roma mencionou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no final do ano passado, dispensa em 2022 a “observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício”.
“Dessa forma a referida emenda atende ao pressuposto colocado, uma vez que aprimora a política de transferência de renda federal, transformando um benefício temporário em um benefício permanente e, assim, garantindo uma renda básica ao cidadão em situação de vulnerabilidade social”, prosseguiu Roma.
O deputado baiano Afonso Florence (PT) afirmou que o benefício permanente é uma vitória da oposição, mas ressaltou que o grupo considerava R$ 600 um valor mais adequado.
