Câmara dos Deputados quer votar projetos de segurança pública em agosto

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar um pacote de projetos da área da segurança pública em agosto, logo após o retorno do recesso parlamentar. A votação ocorrerá na semana do esforço concentrado, que é planejada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O presidente da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Aluisio Mendes (PSC-MA), afirmou à reportagem da TV Record, que a votação do pacote no plenário foi confirmada por Lira.

A articulação, feita por deputados pautados pela segurança pública, ocorre desde maio, com a intenção de votar os projetos em junho. Diante de matérias mais complexas da área econômica, o esforço foi deixado para o segundo semestre, mas é uma grande demanda da bancada, que deseja aprovar as matérias antes das eleições.

Os parlamentares têm pressa, para que seja possível dar foco a uma pauta positiva que favoreça não só o governo, mas também os congressistas. Ao longo dos últimos três anos, algumas categorias, como os policiais federais, ampliaram as crítica ao governo e ao Congresso ao frisar que tiveram diversas perdas e que foram deixados de lado, ainda que seja um governo que usa a segurança pública como bandeira.

No total, oito projetos estão na lista, sendo que quatro deles ainda estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia, no entanto, é levar as matérias direto ao plenário, pulando uma fase da tramitação.

Para que seja possível aprová-los com facilidade, foram incluídos na lista projetos com certo consenso, como já havia sido adiantado por Mendes à reportagem. “Vamos trabalhar as matérias consensuais, porque não adianta levar matéria polência que não vamos conseguir aprovar”, afirmou.

A definição da análise do pacote foi comemorada por parlamentares com atuação na segurança pública. Alguns, no entanto, criticaram, apontando que havia projetos mais importantes que não entraram na lista. “Confesso que estou um pouco frustrado com as matérias, que deveriam ser uma resposta à violência no Brasil”, disse o deputado Gurgel (PL-RJ).

Ele elogiou a inclusão do projeto relativo ao “novo canganço” (organizações criminosas que tomam cidades inteiras, assaltando bancos, explodindo caixas eletrônicos e usando civis como “escudo humano”) e às saídas temporárias de presos. “Mas, fora eles, são projetos que têm impacto, mas que não considero tão importantes assim. Tem coisas muito mais importantes que a gente poderia discutir na Câmara para dar uma resposta mais satisfatória à sociedade”, argumentou.

No caso do projeto do novo cangaço, a matéria propõe a mudança da Lei 12.850, de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. O texto prevê pena de reclusão de seis a 20 anos “se as circunstâncias do fato evidenciarem que a organização criminosa tem por objetivo o domínio ou o controle de município ou localidade, ainda que de forma parcial, para facilitar a prática delitiva”.

Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, foi à comissão da Câmara frisar a importância de se legislar sobre o assunto. “Precisamos ter legislação para endurecer a legislação contra esses caras”, disse o ministro.

Na ocasião, Torres também falou que é prioridade do governo um projeto que propõe afrouxar punições para agentes de segurança que matam em ações policiais. Na proposta, o governo traz novamente ao debate o chamado excludente de ilicitude, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias para integrantes dos órgãos de segurança pública. O texto, entretanto, está longe de ser um consenso na Casa, por isso, não entrou no pacote.

Confira a lista dos outros projetos, além do “novo canganço”, que estão na lista:

– PL 4.815/2019: projeto do Senado sobre implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social;

– PL 643/2020: dobra a pena de furto, que passa a ser considerado qualificado, nos casos em que o objeto for roubado em uma situação de calamidade pública ou desastre;

– PL 7.223/2006: muda a Lei de Execução Penal para criar o regime penitenciário de segurança máxima;

– PL 158/2022: aumenta as penas dos crimes de furto e roubo quando houver elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional do agente; cria causa de aumento de pena para os crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro e estelionato;

– PL 6.579/2013: restringe o benefício da saída temporária de presos; o detento só poderá ter o benefício da saída temporária uma vez ao ano, por até sete dias, se for considerado primário (não reincidente) e atender aos demais requisitos legais já impostos pela lei, como ter comportamento adequado e ter cumprido mais de um sexto da pena;

– PL 224/2021: tipifica o crime de estelionato mediante a clonagem de dispositivo eletrônico ou aplicativo utilizado pela vítima; e

– PL 2.748/2021: altera a Lei Maria da Penha e permite o monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica) como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.