Câmara dos Deputados prorroga prazo para empresa concluir projetos renováveis

Apesar de ter como tema central os combustíveis, uma medida provisória (MP) aprovada na última quarta-feira (31) pela Câmara dos Deputados concedeu prazo adicional de dois anos conforme Por Raphael Di Cunto, Marcelo Ribeiro e Robson Rodrigues , da Valor, para a conclusão de empreendimentos de fonte renovável que tem direito aos descontos nas tarifas de transmissão e de distribuição.

Essa prorrogação pegou o setor elétrico de surpresa e foi criticada por associações do segmento. Nas contas da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), a extensão do prazo terá um custo adicional de pelo menos R$ 8 bilhões por ano em subsídio.

Após o aval dos deputados, a MP segue para apreciação do Senado, o que deve ocorrer em 20 de setembro. A proposta precisa ser aprovada antes das eleições para não perder a validade.

Também foi alvo de críticas do setor a aprovação para a utilização do sinal locacional na definição das tarifas de transmissão, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética. O parecer do relator Danilo Forte (União Brasil-CE) prevê que tarifas de uso dos sistemas de transmissão para as usinas, fixadas no ato da outorga, permanecerão até o fim do contrato, sendo corrigidas pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT).

Durante a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu ao relator que votará em outubro a proposta de modernização do setor elétrico, que prevê a abertura de mercado de livre de energia a todos os consumidores no prazo de 42 meses a partir de sua sanção.

Após um vai-e-vem nas negociações, o relator acatou um pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e deu aval para que fosse retirado do texto o trecho que permitiria aos consumidores especiais a compra de energia de qualquer gerador a partir de 2023.

Um destaque do Republicanos que retirava a questão do mercado livre foi aprovado com a concordância do próprio relator.

Na sequência, Lira explicou que o relator havia retirado trecho, mas que fez a reinclusão atendendo a pedido de outros partidos. O presidente da Câmara se comprometeu a pautar o PLP 414 após as eleições caso essa parte do parecer fosse suprimida.

Com o aceno do parlamentar do PP, Forte concordou com a aprovação do destaque do Republicanos.

As mudanças provocaram indignação nas empresas do setor. “Em 15 horas, surgiu e foi aprovada na Câmara uma proposta que traz benefícios para alguns geradores em troca de uma maldade na conta de todos os brasileiros. E que vai, mais uma vez, encarecer os custos da produção nacional. Nenhuma opinião ou estudo técnico foi pedido ao setor. Uma desmoralização. Esperamos agora que o Senado proteja os consumidores”, disse ao Valor o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.

A Abradee, associação que representa as distribuidoras de energia elétrica, disse ter sido surpreendida pela inclusão na MP de temas relacionados ao setor elétrico sem que tenha existido uma discussão com todos os setores interessados. O presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, avalia que o congresso perde credibilidade em medidas de cunho não técnico e sem discussão.