Câmara dos Deputados prorroga prazo das medidas de restrição à presença de parlamentares e servidores

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados prorrogou até o dia 16 de abril o prazo de vigência do Ato da Mesa 179/21, de 18 de março, que estabelece medidas de restrição à presença física de parlamentares e de servidores nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e nas unidades administrativas da Casa, em razão da emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus.

O Ato da Mesa 188/21, que prevê a prorrogação das medidas de restrição, foi assinado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e publicado nesta quarta-feira (31).

Até 16 de abril, as sessões do Plenário e as reuniões das comissões continuarão sendo realizadas de forma virtual e com a presença física exclusivamente dos respectivos presidentes, líderes e servidores em serviço.

Os serviços presenciais de apoio e demais serviços administrativos serão prestados com o quantitativo mínimo de servidores indispensável para seu funcionamento. Também há limitação do número de servidores em gabinetes e nos diversos órgãos da Casa.