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A Câmara dos Deputados instalou nesta última quarta-feira (23) grupo de trabalho que elaborará uma minirreforma eleitoral para valer já na disputa municipal do próximo ano.
O colegiado foi criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e já realizou sua primeira reunião. Filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) presidirá o grupo, diz Ranier Bragon e João Gabriel, da Folha. O relator será o petista Rubens Pereira Jr. (MA).
Os parlamentares afirmaram pretender apresentar relatório antes do feriado de 7 de Setembro.
A tônica dos discursos iniciais foi, como de costume, de flexibilizar pontos da legislação, entre eles o da prestação de contas. As pesquisas eleitorais, antigo alvo dos parlamentares, também foram objetos de críticas e de propostas de alteração de regras.
Nas eleições do ano passado, a Câmara ameaçou instalar uma CPI para investigar os institutos. Os deputados já aprovaram projeto que censura pesquisas e estabelece a obrigação de uma taxa de acerto. O texto está em tramitação no Senado.
O grupo de trabalho é composto, entre outros, pelo presidente do MDB, Baleia Rossi (SP), e pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Anistia, que prevê o maior perdão da história a partidos e candidatos. Esse tema também tramita na Câmara.
Em todas as falas realizadas na comissão nesta quarta, da presidente, do relator e de outros deputados, houve reclamações contra supostos entraves formais da lei e da Justiça Eleitoral que estariam atrapalhando as legendas e os políticos de forma injusta.
“Coisas simples que complicam a vida de partidos e candidatos, o que acaba prejudicando a democracia”, disse Baleia Rossi.
Há algum tempo, o Congresso Nacional tem promovido, em todo o ano que antecede as eleições, fragilização nas regras de fiscalização e controle de partidos e candidatos.
O resultado apresentado pelo grupo de trabalho será convertido em projeto de lei, que tem que ser aprovado por Câmara e Senado até o princípio de outubro para valer nas eleições municipais de 2024.
