Câmara dos deputados instala CCJ e elege Felipe Francischini como presidente da comissão

Comissão será responsável pela primeira análise e votação da proposta de reforma da previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) como seu presidente. Francischini foi eleito com 47 votos favoráveis. Houve 15 votos em branco e dois nulos. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi eleita primeira vice-presidente com 39 votos favoráveis, 23 em branco e dois nulos.

O novo presidente da CCJ destacou que vai manter diálogo com os parlamentares. “Vamos manter respeito porque presidência da comissão é função institucional”, disse. Ele ainda lamentou a demora da votação, processo que acabou ficando “turbulento” pela necessidade de votação em cédula diante do problema técnico no sistema de votação eletrônica.

Votação

Ainda que tenha sido iniciada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre em Suzano –dois jovens mataram um homem em uma locadora e sete pessoas em uma escola, antes de se matarem– a reunião foi marcada por questionamentos.

Membros da comissão levantaram dúvidas se o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), suplente na comissão, poderia assumir o comando dos trabalhos, mesmo que temporariamente.

Dos 66 integrantes da comissão, 64 votaram. O deputado Lopes presidiu os trabalhos de forma temporária, fez a conferência do número de envelopes depositados na urna e declarou que a quantidade bateu com a de votantes.

Reforma da Previdência

Francischini disse que pretende tentar conversar individualmente com os integrantes do colegiado até a próxima quarta-feira (20) sobre o cronograma de tramitação da reforma da Previdência. Ele avisou que buscará consenso com as lideranças.

O prazo de cinco sessões para a votação da admissibilidade da reforma na CCJ começa a contar a partir de quinta-feira (14). Os deputados, porém, defendem que qualquer cronograma de tramitação só seja definido após a chegada da proposta que vai alterar regras dos militares.

A preocupação dos parlamentares é garantir que todos darão sua contribuição para a reforma da Previdência e evitar que alguma categoria fique de fora.

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.

Assim que encaminhou a PEC da reforma ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro se comprometeu a encaminhar, até o dia 20 deste mês, o projeto com as novas regras para as Forças Armadas. Caso isso ocorra, não haverá impacto no calendário de tramitação da PEC na CCJ.

Ainda assim, a ausência da proposta de reforma para militares tem sido, por ora, um dos pontos que mais provocou resistência entre parlamentares. Também há queixas relacionadas a mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural, além de cobranças para que Bolsonaro atue mais incisivamente na articulação e na defesa da reforma. Nesta quarta, Maia afirmou que a participação do presidente é “decisiva” para a aprovação da proposta.

Por isso mesmo, o governo tem intensificado seus esforços para articular sua base. Indicou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares impositivas, promoveu encontros e articula a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria, uma forma de contemplar partidos do centrão.

Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.

Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de 5 sessões entre eles,para seguir ao Senado.