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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu início à sessão para discutir e votar a PEC da reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fará a leitura de seu parecer na tributa.
Houve protestos do partido Novo de que não houve tempo de analisar a proposta. Lira, no entanto, disse que o relator apenas vai retirar trechos do texto já aprovado no Senado, sem apresentar propostas novas. A intenção do presidente da Casa é votar o projeto ainda nesta tarde.
Em rápida votação, os deputados rejeitaram, por 311 votos a 46, o requerimento que pedia a retirada de pauta da reforma tributária. Três parlamentares se abstiveram. Focado em terminar a votação ainda nesta sexta-feira, Lira encerrou a apreciação do requerimento apenas cinco minutos após abrir a votação.
Logo após a derrota do requerimento, o relator defendeu a aprovação da matéria e disse que seu parecer foi construído em conjunto com o Senado. Na sequência, ele iniciou a leitura de seu parecer.
Em seu novo parecer, Ribeiro excluiu seis regimes específicos criados pelo Senado. Com isso, eles serão tributados no modelo do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com uma alíquota-padrão sobre os valores comercializados. Perderam o tratamento diferenciado as empresas de saneamento básico, concessão rodoviária e de transporte aéreo.
Como será a votação
A reforma tributária é uma proposta de emenda constitucional (PEC), o que exige aprovação em dois turnos de votação.
A aprovação exige o apoio de três quintos (308) dos 513 deputados, nas duas votações.
Se a versão aprovada não alterar o texto aprovado pelos senadores, a PEC é promulgada em sessão do Congresso.
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