Câmara dos Deputados discute semipresidencialismo; saiba mais

Até a metade de julho, um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados vai debater a adoção de um regime semipresidencialista no Brasil. Nesse sistema de governo, o presidente da República compartilha o poder do país com um primeiro-ministro, que deve ser nomeado por ele e aprovado pelo Congresso Nacional.

Segundo a Rede Record, as discussões serão conduzidas por um grupo de trabalho formado por dez deputados, que serão acompanhados por um conselho consultivo formado por dez juristas, dentre eles o ex-presidente da República Michel Temer e os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Ellen Gracie.

A intenção dos deputados é promover audiências públicas dentro e fora do Congresso para mostrar e explicar à sociedade o funcionamento do formato semipresidencialista e como esse modelo de gestão poderia contribuir com o país. Ao final dos trabalhos, eles produzirão um relatório que deve servir de base para a apresentação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema.

O semipresidencialismo cogitado pelo Congresso prevê que o presidente da República continue sendo eleito diretamente pelo voto popular, mas ele exercerá apenas a chefia de Estado. Desse modo, ele ficaria responsável por funções como representar o país na esfera internacional, controlar a política externa do país, sugerir e propor leis e nomear alguns integrantes do poder Executivo.

Além disso, o presidente ficaria a cargo de escolher um deputado ou senador eleito para atuar como primeiro-ministro, que seria o chefe de governo. Ao primeiro-ministro, caberiam as funções de escolher ministros de Estado, coordenar o trabalho dos ministérios, implantar políticas de desenvolvimento econômico e social, entre outras. Na prática, ele seria o personagem principal da política nacional, pois teria de governar o país e implementar a agenda política definida pelo presidente.

O atual formato de gestão do Brasil é o presidencialista, onde o presidente acumula as funções de chefe de Estado e de governo. Na avaliação do grupo de trabalho da Câmara, o regime semipresidencialista pode ser positivo para a política do país, pois as responsabilidades seriam divididas entre Executivo e Legislativo.

Melhor relação entre governo e Congresso

Coordenador do grupo de trabalho da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) diz que, atualmente, o governo federal é refém do Congresso. Ele destaca, por exemplo, que o presidente precisa fazer constantes acordos para alcançar os votos necessários para a aprovação de determinados projetos. Outro problema, segundo ele, é que o parlamento discute diversas matérias com impacto financeiro à União, dentre elas o Orçamento, mas não tem de lidar com as dificuldades de execução dessas propostas.

“Os parlamentares têm alguns bônus do governo federal, mas não ficam com os ônus, como de baixar inflação, de lutar para que haja desemprego menor. Hoje, deputados e senadores estão preocupados em elevar recursos para suas bases eleitorais e votar projetos que interessam a determinados segmentos, aumentando gastos de uma maneira desconectada com a execução do programa do presidente eleito. Precisamos trazer o Congresso para essa tarefa”, analisa.

Na avaliação do grupo de trabalho, com o semipresidencialismo, o presidente teria uma base de apoio mais sólida no Congresso, pois precisaria conseguir a maioria dos votos para aprovar a indicação do primeiro-ministro. Dessa forma, os parlamentares que apoiaram a nomeação ajudariam na implementação da agenda do governo.

“A gestão do presidente já nasce com governabilidade, que é um dos grandes problemas brasileiros. Com um presidente eleito tendo a maioria do parlamento, a gente tem muito mais harmonia. A política pública vai andar mais rápido e com mais concordância, bem como as reformas que forem necessárias e outras pautas”, opina o deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES).

Outro avanço da proposta, de acordo com os deputados, é que o primeiro-ministro pode ser substituído para controlar eventuais crises no governo. Isso pouparia o Congresso de discutir processos de impeachment, como acontece no presidencialismo quando o presidente se envolve em crises institucionais.

Projeto para 2030

Os deputados que discutem o semipresidencialismo não pensam em sugerir a alteração no formato de gestão do país já para as eleições deste ano. A ideia é apresentar alguma proposta que passe a valer apenas a partir de 2030. Até lá, os parlamentares acreditam que terão tempo suficiente para discutir a proposta com calma.

“O que vamos fazer é inaugurar o debate. Ouvir a academia, a sociedade civil organizada e os partidos. Enfim, amadurecer o tema. Queremos fazer audiências públicas nos estados, trazer pessoas que conhecem outros sistemas e falar das suas dificuldades e peculiaridades. É um movimento válido, que servirá, no mínimo, para a gente aperfeiçoar nosso sistema, ainda que não mude tudo”, destaca a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

O grupo de trabalho já aprovou requerimentos para ouvir professores e cientistas políticos brasileiros e estrangeiros, mas os deputados classificam as audiências com a sociedade como as mais relevantes para a discussão sobre o semipresidencialismo.

Segundo o deputado Enrico Misasi (MDB-SP), caso seja necessário, o Congresso vai até sugerir algum tipo de consulta formal à sociedade para que o sistema seja implementado, seja por plebiscito (no qual os cidadãos votam se concordam ou não com a mudança de sistema) ou por referendo (no qual o Congresso aprova e, depois, a sociedade vota para ratificar ou rejeitar a proposta).

“Temos que engajar a sociedade para ver se a nossa proposta faz sentido. É um assunto que tem que tomar proporção nacional. Esse tema não pode ser votado sem nenhum tipo de eco ou reverberação na sociedade. Caso contrário, estaremos colocando a legitimidade do sistema em cheque”, observa.