Câmara dos Deputados discute emendas, reforma ministerial e anistia nos bastidores

Nestes primeiros dias do ano Legislativo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu votar projetos de consenso e sem polêmica. É a chamada pauta “light”. Mas essa atitude não mostra o que realmente importa para os deputados e está sendo discutido nos bastidores:

• liberação das emendas parlamentares nos moldes defendidos pelo Congresso
• comando dos ministérios
• disputa pelas comissões temáticas na Câmara
• anistia aos golpistas do 8 de janeiro

Esses temas devem aparecer nas discussões públicas depois do Carnaval, segundo líderes partidários. Até lá, o ritmo do Congresso seguirá morno.

Emendas para 2025

O Orçamento deveria ter sido votado no final do ano passado, mas os parlamentares estavam (e continuam) insatisfeitos com o ritmo de liberação das emendas, o que travou o acordo para a análise do projeto.

Líderes da oposição e mesmo da base governista afirmam que não há disposição em suas bancadas partidárias para tratar de projetos de maior impacto enquanto não ficar claro como será o ritmo de pagamento de emendas.

“Temos que sentar e conversar com Dino [Flávio Dino ministro do STF]. Uma coisa [votar o Orçamento] está atrelada à outra [emendas]”, afirmou o deputado e líder do Republicano Gilberto Abramo (MG).

Outro ponto que incomoda sobre as emendas são as regras impostas por Dino. Parlamentares dizem concordar com a “transparência” na indicação e execução das verbas, mas querem um “ajuste fino” nas determinações do ministro.

Reforma ministerial

Neste início de ano, mais um ingrediente entrou na conta para a votação do Orçamento: a reforma ministerial do governo Lula, que promete abrir mais espaço para partidos de centro na Esplanada, mas que ainda não saiu do papel.

O tema da reforma ministerial tem sido colocado em debate por presidentes e líderes de partido sedentos por maior representatividade no governo.

A bancada do PSD na Câmara quer trocar o Ministério da Pesca por uma pasta de mais expressão e orçamento. Uma pasta cobiçada pelo grupo é a do Turismo, que está nas mãos do União Brasil. O partido, por sua vez, já manifestou a vontade de manter o comando do ministério, chefiado por Celso Sabino.

O PDT e o PSB também cobram mais espaço no governo sob argumento de fidelidade nas votações.

As discussões têm mobilizado os parlamentares. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou de um jantar com deputados do PDT.

Comissões

Outra discussão que tem movimentado os bastidores da Câmara é a definição sobre as presidências das comissões temáticas.

A mais importante delas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é cobiçada por União Brasil e MDB, que tinham a expectativa de assumir o colegiado por conta de um acordo fechado ainda durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL). Mas o PL não quer abrir mão do seu direito à CCJ por ter a maior bancada de deputados da Câmara.

Segundo o líder do partido na Casa, Sóstenes Cavalcante (SP), o PL só abrirá mão de presidir o colegiado se receber uma contrapartida a altura. “Nossos gestos já se esgotaram”, disse.

A bancada do PL também tem conflitos internos. Os deputados mais à direita da sigla buscam o comando de comissões consideradas mais ideológicas ou mais alinhadas aos interesses do grupo, como a Comissão de Relações Exteriores.

O PSD quer as comissões de Turismo e Minas e Energia. O PDT avalia que ficará com a Comissão de Indústria.

Os partidos, no entanto, ainda aguardam as definições de PL e PT. Por terem as maiores bancadas, as duas siglas podem escolher as primeiras comissões é só então os demais devem definir as pedidas.

“Enquanto PL e PT não se ajustarem lá em cima, é difícil a gente se ajustar lá embaixo”, afirmou Abramo. O Republicanos, por enquanto, tem o interesse de manter as comissões de Comunicação e Viação e Transporte, mas pode reivindicar outro a posto e depender dos acordos costurados entre as legendas.

Anistia aos vândalos do 8 de janeiro

Sobre o tema, o impasse persiste. O PL articula formas de o projeto ser mais palatável a mais deputados e, assim, angariar votos suficientes para sua aprovação.

A opção analisada no momento é buscar a anistia aos presos do 8 de janeiro pelos três principais crimes a que foram acusados (associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado), mas mantendo as condenações por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas são apenas de detenção, não de prisão.

A oposição insiste que nunca será possível estabelecer um acordo na Casa para votação da pauta e que, por isso, o projeto deve ir ao plenário e ser decidido no voto.

A base governista resiste à ideia e é contrária a qualquer possibilidade de o projeto sequer entrar em votação.