Câmara dos Deputados deve ter pauta desobstruída, mas CMO segue em crise

Líderes do governo se preparam para limpar a pauta da Câmara, mas temas polêmicos devem ficar para depois do segundo turno das eleições. Para a base, CMO pode desenrolar nos próximos dias. O clima geral, porém, é de ceticismo

Segundo o Correio Braziliense, após o primeiro turno das eleições municipais, lideranças do governo trabalham para desobstruir a pauta da Câmara. Para esta semana, há a expectativa de uma plenária para votar o PL 4199/2020. O projeto trata de um programa de incentivo à cabotagem e tramita em regime de urgência, travando a pauta.

Além do PL, é preciso deliberar sobre a Medida Provisória 993 de 2020, que permite a prorrogação de contratos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) por tempo indeterminado.

A previsão é de que as duas votações ocorram nesta quarta-feira (18/11). O debate e a aprovação poderiam ajudar a mudar o rumo à disputa pela presidência da Comissão Mista de Orçamento.

A disputa na CMO envolve o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), com o Democratas, o PSDB e o MDB, defendendo o acordo feito em fevereiro. Pelas negociações, assume a comissão o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Entretanto, corre em paralelo o movimento do grupo liderado por Arthur Lira (PP-AL), com PL, PP, PSD, Solidariedade e Avante. Essas legendas formam a base do governo e defendem a nomeação da deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a CMO.

O cabo de guerra para a CMO envolve o poder sobre o orçamento do ano que vem, e a corrida pela presidência da Casa. O Centrão de Lira considera decidir a mesa do colegiado no voto.

Tempo da política

Líderes do governo já falam em tom de solução e lembram que a política tem um tempo próprio. O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que às vezes uma disputa se prolonga, mas, “a solução sai em 24 horas”. No grupo de Lira, há quem diga que não há mais clima de obstrução. Mas, muitos parlamentares ainda têm dúvidas sobre a solução.

Especialistas apontam os possíveis cenários. Para Ricardo Ismael, doutor em Ciência Política, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), o governo terá que enfrentar pautas negativas e impopulares em um período muito curto de tempo, e não fará isso antes do segundo turno, que tem o PT na disputa em 15 cidades e Boulos, do PSol, e Manuela D’Ávilla (PCdoB) em São Paulo, e em Porto Alegre, respectivamente. Seria dar uma oportunidade para a oposição fortalecer essas candidaturas, impondo mais derrotas a aliados do Planalto.

Dessa forma, é importante para o governo (e sua base, o Centrão) limpar a pauta, ganhar fôlego e emplacar as matérias necessárias. Uma das prioridades é garantir a expansão do Bolsa Família, de modo que Jair Bolsonaro não perca popularidade a partir de 1° de janeiro. “A questão é que muitas cidades vão ter segundo turno. Se começar agora uma pauta de maldades, de temas controversos, isso pode detonar candidatos apoiados por Bolsonaro e do Centrão. O PT está em segundo turno em 15 cidades com mais de 200 mil eleitores e tem oposição em Porto Alegre e São Paulo. Então, gera uma dúvida se vão acelerar a pauta, ou cozinhar em banho maria mais 14 dias. Uma pauta negativa, que impacte o bolso do brasileiro, pode resultar em votos para a oposição”, avalia o cientista político.

Entre as pautas negativas possíveis, está a PEC Emergencial, que regulamenta o Teto de Gastos e cria cortes para financiar a expansão do Bolsa Família, e um possível novo tributo. “Tem a reforma tributária e Guedes quer aumentar imposto. Tem a questão da sucessão da Câmara e Senado. A expectativa que eu tinha é que o foco seria dividido em eleições municipais e Congresso. Mas, vai sair a rodada de novas peças, debate no Rio, São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, cidades que irradiam muito para o debate nacional. Então, tem um clima de banho maria. E o governo sabe que terá´que substituir o auxílio. Se não criar uma alternativa, a popularidade vai cair”, lembra Ricardo Ismael.

Sem acordo

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) diz não ver solução próxima para a CMO. “Acho que, em algum momento, vai ter que ir para o voto. O clima está muito acirrado, entre Lira e Rodrigo Maia, e isso não vai permitir um acordo na CMO. A pauta segue travada. Mas a pergunta é anterior. Qual é a pauta do governo? O governo tem dificuldade de estabelecer a pauta do país. Não há pauta mais urgente que a PEC Emergencial, que o governo não inclui a pauta. Se o Brasil virar o ano sem essa proposta, sem LDO, sem LOA, vai ser difícil. Ou o vai ter que romper o teto de gastos, sinal ruim para o mercado com onda de retração econômica, ou ser rígido fiscalmente, e pagará com uma impopularidade profunda”, avalia o parlamentar.

Para Ramos, o governo deveria abandonar tudo e investir na PEC Emergencial, que tramita no Senado. Sem o apoio explícito de Bolsonaro, o parlamentar acredita que será difícil o texto avançar. “Ele quer que o desgaste seja nosso. Só que isso vai começar no Senado, e ele vai ter que dizer que é a favor de medidas duras, ou vai entrar nisso com responsabilidade de ser líder maior do país, o que exige decisões impopulares, ou o Brasil vai entrar em uma crise muito grave”, alerta. Vice-líder do bloco da maioria, O deputado Cacá Leão (PP-BA), por sua vez, vê a possibilidade de a questão se resolver “nos próximos dias”.

“A Câmara chamou sessão para amanhã. Não sei se vai acabar a obstrução pela CMO. Mas desejo um grande acordo, pois ela precisa andar, trabalhar. Sou contra a tese de o orçamento ser votado no plenário. É importante a instalação da comissão. Se houver disputa, vai pra volto. E o vencedor trabalha com o vencido, como deve ser na democracia”, argumenta.