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A proteção e a assistência serão oferecidas aos Polícias Federais, polícias civis, polícias militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, além dos familiares
O Projeto de Lei 6326/19 cria o Programa de Proteção e Assistência Social para integrantes das carreiras de segurança pública cuja vida ou integridade física estejam em situação de risco em razão do trabalho ou do local onde residam. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A proteção e a assistência serão oferecidas aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e socioeducativos, além dos familiares.
A proposta em análise na Câmara baseia-se em sugestão apresentada pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra). A sugestão foi analisada pela Comissão de Legislação Participativa, que decidiu transformá-la em projeto de lei.
De acordo com o texto, as medidas protetivas serão prestadas por meio da corporação a que pertencer o policial ou bombeiro, e envolvem ações, inclusive preventivas, de apoio físico, psicológico e material. As ações serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), mantido pelo Ministério da Justiça.
Tramitação
A proposta será inicialmente analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
