Câmara dos Deputados cria comissão sobre lei antirracista

A Câmara instalou uma comissão de juristas que vai estudar o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo no Brasil. O Congresso está de recesso e na prática, o colegiado deve começar os trabalhos a partir de fevereiro. Entre os alvos apontados pela comissão, estão problemas como o encarceramento em massa da população negra, a violência das abordagens policiais e o cruzamento do racismo com discriminações como machismo e homofobia.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou da reunião virtual de criação conforme a Jovem Pan. Ele disse que a partir do dia 2 de fevereiro estará no plenário contribuindo para a nova legislação. “Pra que esse debate feito aqui, que essa revisão, modernização, esse avanço, uma legislação tão importante de um tema que o Brasil vem deixando de enfrentar há anos, o racismo estrutural.” A princípio, a comissão vai ser temporária — com duração pelo menos até o fim deste ano.

Deputados da bancada negra, além do próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia, propuseram que ela se torne permanente. Como disse o deputado Damião Feliciano (PDT). “O presidente Rodrigo Maia teve ideia de fazer com que essa comissão ela seja permanente. Então nós vamos levar, a partir de fevereiro, março, instalar essa comissão permanente contra o racismo aqui no Brasil.” A comissão vai ter como presidente o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves. Uma das leis que pode ser revista é o Estatuto da Igualdade Racial, promulgado em 2010. Especialistas apontam que o documento trouxe poucas melhorias reais para a população negra.