Câmara dos Deputados aprova proibição de linguagem neutra em órgãos públicos

Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor público, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proíbe o uso da linguagem neutra em órgãos públicos. O texto vai ao Senado.

Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo e da maioria, orientaram contra.

Termos como “todes”, “todxs”, “amigues” e “amigxs” fazem parte de um fenômeno político e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.

O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo “e” é neutralizar o gênero gramatical para que as pessoas não binárias (que não se identificam nem com o gênero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.

Os defensores do gênero neutro também preferem a adoção do pronome “elu” para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gênero, de maneira que abranja pessoas não binárias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.

Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos públicos e os cidadãos mais fácil e compreensível.

Para isso, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pública sigam o “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa”, além de algumas regras de simplicidade, como:

• frases em ordem direta e curta;
• uso de palavras comuns;
• evitar palavras estrangeiras;
• organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.

Contudo, durante a votação dos destaques — que são sugestões pontuais de alteração no texto principal — os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.

“Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a língua portuguesa”, disse o parlamentar

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) votou contra a medida e chamou a emenda de “jabuti” — que no jargão parlamentar significa matéria estranha à proposta original.

“Descomplicar não é adendar para complicar, piorar, dificultar. Essa emenda aditiva não acrescenta em nada, o complexifica”, disse Alencar.

Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.

Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.

Além de Rondônia, o Paraná também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigência que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pública.

Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no país, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrárias a direitos de grupos minoritários.