Câmara dos Deputados aprova piso para agentes de saúde

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (23) em 1º turno proposta que estipula um piso nacional para salários de agentes comunitários de saúde.Segundo o Poder360, o texto também fixa aumentos salariais.

Trata-se da PEC (proposta de emenda à Constituição) 22 de 2011. A votação em 1º turno foi 438 a 9. No 2º turno, 450 a 12.

Esse tipo de proposta precisa de ao menos 308 votos para passar na Câmara, em 2 turnos de votação.

Agora, o texto segue para o Senado. Se aprovado, pode ser promulgado. Não é necessária sanção presidencial.

O projeto determina que a União banque os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Hoje, o custo é dividido com Estados e municípios.

Além disso, o texto determina que o piso salarial será de 2 salários mínimos (R$ 2.224 nos valores atuais). Hoje, a União repassa a Estados e municípios R$ 1.550 por cada um desses profissionais.

O aumento deverá aumentar as despesas da União em cerca de R$ 3,7 bilhões por ano.