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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra, que separa do orçamento federal os recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19. O texto, que recebeu 477 votos a favor e 1 contra, será promulgado pelo Congresso. Os deputados analisam agora os destaques à proposta.
Entre outros pontos, a PEC autoriza o Banco Central a comprar ou vender todos os tipos de títulos de créditos, desde que submeta as operações à avaliação de agências de classificação de risco para evitar a aquisição dos chamados “títulos podres”.
A proposta autoriza ainda a União a descumprir a chamada “Regra de Ouro”. Ou seja, o governo federal poderá se endividar para pagar despesas como salários, aposentadorias e demais custeios da máquina pública. Antes da pandemia, isso seria considerado crime de responsabilidade.
