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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação em segundo turno da PEC da transição para esta quarta-feira (21). O plenário aprovou em primeiro turno, por 331 votos a favor e 168 contra, o texto-base da proposta que abre espaço no Orçamento de 2023 para bancar as promessas feitas pelo presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral.
A medida expande o teto de gastos, normas que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior, em quase R$ 200 bilhões para que o petista pague o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, e um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos das famílias beneficiárias.
O texto chegou na Câmara dos Deputados na semana passada, mas a votação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) não concordam com o valor da PEC e contestam o prazo de dois anos para que o teto de gastos seja alterado e tentam fazer com que a medida seja válida apenas em 2023.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do aval de três quintos dos deputados (308 de 513) em dois turnos de votação para ser aprovada. O texto segue à promulgação.
