A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (22) projeto que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como única identificação no país. O projeto segue para votação no Senado.
Com a medida, o CPF passaria a ser o único número utilizado em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.
O Felipe Regoni (PSB-ES) é autor do projeto. Para o parlamentar, a alteração ajudaria a diminuir a burocracia e a necessidade de uso de muitos documentos para acesso a serviços.
Caso aprovado, os sistemas de órgãos públicos deverão ser adequados para uso exclusivo do CPF em 12 meses, a partir da data de aprovação. O prazo estipulado para mudanças nas bases de dados é de 24 meses.