#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A ordem é dar ‘previsibilidade’ a gestores na crise
Rodrigo Maia (DEM) definiu com os líderes a pauta desta semana na Câmara. O objetivo, segundo ele, é votar matérias que garantam condições de planejamento de ações a gestores municipais e estaduais nessa pandemia de coronavírus.
Conforme a coluna Radar da revista Veja, mostrou nesta última segunda (30) que alguns prefeitos estão prevendo a abertura das cidades nesta quarta-feira (1º) por considerarem que a queda estimada em 20% nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, afetará os orçamentos públicos inviabilizando as máquinas municipais.
Segundo Maia, a Casa deve votar o projeto que libera estados e municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores no combate ao coronavírus e o projeto que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais no controle da pandemia.
Também poderá ser votada a MP 903/19, que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017. Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes.
Maia diz que o chamado Plano Mansueto, batizado em homenagem ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também está na pauta. A matéria prevê medidas de socorro a estados com dificuldades fiscais. “Vamos garantir previsibilidade. O plano Mansueto pode entrar”, disse ao Radar.
