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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), adiou para a próxima quinta-feira (9) a votação do projeto de lei complementar que prevê auxílio emergencial a estados e municípios previsto para ser votado nesta quarta-feira (8). A dificuldade de acordo entre os parlamentares inviabilizou a votação do texto, que recebeu mais de 100 emendas.
O impacto fiscal dessa recomposição será de aproximadamente R$ 35 bilhões. O valor considera a previsão de queda de 30% de arrecadação fiscal de estados e municípios nos próximos meses, e segundo Maia as emendas precisam de tempo para serem analisadas.
“Como estivemos muito em conflito nessa matéria, alguns defendendo incluir prefeitos, incluir as dívidas com outros bancos públicos, é preciso tempo para avaliar as emendas e saber no que é ou não possível avançar”, declarou segundo a Agência Câmara.
O texto substitui o chamado Plano Mansueto, que ainda deve ser analisado pelos parlamentares no segundo semestre.
A proposta traz medidas para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal a enfrentar a pandemia de Covid-19 e a consequente queda de arrecadação fiscal. Esses entes federativos serão autorizados a suspender o pagamento das dívidas refinanciadas pela União, receber auxílio para recompor perda de arrecadação e ter novo limite de endividamento, de acordo com a Agência Brasil.
O texto prevê que os recursos de recomposição fiscal devem ser exclusivamente aplicados em ações que mitiguem os impactos da pandemia do Covid-19 na saúde, na assistência social, no emprego, na atividade econômica e na arrecadação.
Estados e o Distrito Federal terão, no exercício de 2020, limite equivalente a 8% da receita do exercício do ano passado para contratação de empréstimos com garantia da União. Esses recursos também devem ser aplicados em ações de enfrentamento ao novo coronavírus e na estabilização da receita no exercício de 2020. A previsão de Rodrigo Maia é de um volume de R$ 50 bilhões seja disponibilizado para empréstimos.
Como contrapartida às medidas emergenciais, estados e municípios não poderão conceder aumento salarial a servidores neste ano.
“A única trava que estamos colocando é que, óbvio, nenhum estado pode dar aumento neste ano, porque, senão, fica uma coisa incoerente. Todo mundo com dificuldade, alguém pode ser pressionado por alguma categoria para dar aumento. Então, essa vedação está sendo dada”, explicou Maia.
