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A Corregedoria, Procuradoria Jurídica e Presidência da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista se reuniram na última terça-feira (2o) para discutir assuntos ligados às reformas do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal, além de temas de organização interna da Casa, de modo a otimizar o trabalho dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Corregedora da Casa, a vereadora Viviane Sampaio (PT) explica que os esforços estão sendo reunidos em busca de maior organização. “A gente está fazendo todo um trabalho voltado para a organização, com o levantamento das informações, para que seja um ato formal, legalizado para tudo o que existe de normas e rotinas na Câmara. As normas e rotinas já existem, porém não estão formalizadas”, esclarece.
Sampaio adiciona também que as adequações no Regimento Interno e na Lei Orgânica Municipal trarão ainda mais transparência às ações do Poder Legislativo Municipal. “A gente vai estar contribuindo para que as ações da Câmara Municipal sejam transparentes para a população”, assegurou a corregedora.
O presidente da Casa, Luís Carlos Dudé, destacou a importância das reformas e o empenho da gestão em dar celeridade a esses processos. “Essas reformas são necessárias e urgentes, porque nesse período de pandemia nós vivenciamos situações em que o Regimento Interno e a Lei Orgânica foram totalmente omissos, tivemos que buscar o direcionamento legal na Constituição Federal e Estadual para solucionar problemas que surgiram durante a pandemia, daí a importância das reformas”, disse.
Lei Orgânica do Município – A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara tem o objetivo de sintonizar as normas do Poder Legislativo com a Lei Orgânica Municipal, de forma que não restem dúvidas sobre a atividade e a conduta parlamentar no Legislativo conquistense.
